Terminal de ônibus no Grande Recife
Paulo Maciel/Divulgação/Grande Recife Consórcio de Transporte
A Justiça anulou o aumento no valor das passagens de ônibus no Grande Recife. O reajuste de 4,46% foi aprovado na semana passada pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). Com isso, o preço da tarifa subiu de R$ 4,30 para R$ 4,50.
Na decisão, a juíza Nicole de Faria Neves, do 5º Juizado Especial da Fazenda da Capital, acolheu um pedido de tutela feito pelo advogado Pedro Josephi, representante dos estudantes do CSTM e coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público, e considerou haver indícios de irregularidades na última reunião do CSTM, realizada em 15 de janeiro (saiba mais abaixo).
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A liminar foi publicada nesta sexta-feira (23), quatro dias depois que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um procedimento para apurar as supostas ilegalidades na aprovação do reajuste. Procurada, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi notificada.
Entre as irregularidades citadas na denúncia, estão descumprimento de prazos, ausência de relatórios de qualidade das empresas e contratação de membros do conselho pelo governo do estado e pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.
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O CSTM é formado por representantes do governo do estado, de prefeituras da Região Metropolitana e de movimentos sociais de estudantes e idosos. O autor da ação, Pedro Josephi, representa os estudantes no conselho.
Na decisão, a juíza considerou que a reunião foi convocada antes do prazo mínimo de dez dias de antecedência e disse ter encontrado, nos documentos juntados no processo, irregularidade na composição do colegiado.
“O perigo de dano também se encontra configurado, diante da iminência da entrada em vigor do reajuste tarifário, com potencial impacto direto sobre milhões de usuários do transporte público e efeitos econômicos imediatos e de difícil reversão, além de repercussões relevantes sobre o erário estadual”, escreveu a magistrada.
Aumento de passagem
A mudança foi definida em votação durante uma reunião realizada forma online, com integrantes do CSTM. A reunião foi feita pela internet, com alguns dos membros na sede do Grande Recife Consórcio de Transporte (CTM), no Bairro do Recife. Manifestantes fizeram um protesto no local (veja vídeo acima).
Com a decisão, o preço do Bilhete Único, que hoje custa R$ 4,30. O reajuste foi homologado, na quinta-feira (22), pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe).
Os valores arredondados pela Arpe são os seguintes:
Bilhete único: R$ 5,80;
Anel G: R$ 8,70;
041 – Setúbal (Opcional): R$5,80;
064 – Piedade (Opcional): R$ 8,70;
072 – Candeias (Opcional): R$ 8,70;
160 – Gaibu/Barra de Jangada – Via Paiva (Opcional): R$ 8,70;
191 – Recife/Porto de Galinhas (sem ar-condicionado): R$ 15,40;
195 – Recife/Porto de Galinhas (Opcional): R$ 22,50;
214 – UR-02/Ibura (Opcional): R$ 8,70;
224 – UR-11/Jordão (Opcional): R$ 8,70;
229 – Marcos Freire (Opcional): R$ 8,70;
342 – Curados (Opcional): R$ 8,70.
O último aumento na passagem do transporte público do Grande Recife foi aprovado em dezembro de 2024, já após a unificação do Bilhete Único. O reajuste foi definido em 4,29%, levando a passagem para R$ 4,28. Com o valor arredondado pela Arpe, os passageiros passaram a pagar R$ 4,30 por viagem.
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