O jurista brasileiro, Rodrigo Mudrovitsch, assumiu a presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A posse foi nesta segunda-feira (26) em San José na Costa Rica. O brasileiro vai comandar a Corte pelos próximos dois anos. A vice vai ser a juíza chilena Patrícia Pérez Goldenberg.
Rodrigo já era vice-presidente durante o último biênio. O brasileiro ficará como presidente até o final de 2027. Ele foi escolhido para o cargo em novembro de 2025 e será o terceiro brasileiro a ocupar a posição. A eleição de Mudrovitsch foi realizada por voto secreto entre os magistrados.
Rodrigo Mudrovitsch
Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Rodrigo era, até então, Juiz Vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e também Sócio-fundador do Mudrovitsch Advogados. Mudrovitsch é Doutor em Direito Constitucional pela USP, mestre em Direito Constitucional pela UnB, além de professor em diversos cursos de graduação e pós-graduação na área de Direito Público.
Segundo o Currículo Lattes, o novo presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos também já atuou como Secretário-Geral da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados e foi responsável pela elaboração de Anteprojeto sobre o processo constitucional brasileiro. Ele é membro da Comissão de Juristas do Senado para reforma do Código Civil. Rodrigo já integrou também a Comissão de Juristas Instituída para Elaboração do Anteprojeto da Nova Lei de Improbidade Administrativa.
Além disso, o jurista já foi membro do Grupo de Trabalho sobre Segurança Pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também fez parte do Conselho Científico da Série IDP/Saraiva e do Observatório de Jurisdição Constitucional.
Rodrigo já participou de julgamentos que envolveram temas como violência de gênero, direitos dos povos indígenas, emergência climárica e entre outros.
Polêmicas
Rodrigo foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o cargo de Juiz da Corte IDH, porém, ele não possuia experiência em direito internacional público e direitos humanos internacionais, requisitos que eram considerados essenciais para a vaga.
Corte Internacional de Direitos Humanos
A Corte Internacional de Direitos Humanos é um tribunal de proteção dos direitos humanos como sede em San Jose, na Costa Rica. Além desta corte, existem outras duas no mundo como o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
Ela é uma instituição judicial autônoma, que tem como objetivo aplicar e interpretar a Convenção Americana. A Corte Interamericana exerce uma Função Contenciosa, dentro da que se encontra a resolução de Casos Contenciosos e o mecanismo de Supervisão de Sentenças; uma Função Consultiva; e a função de proferir Medidas Provisórias.
Ao todo vinte países fazem parte da Corte Internamericana, são eles: Argentina, Barbados, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicaragua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname e Uruguai.
