Viatura da Polícia Federal em frente à sede do Rioprevidência
Milton Oliveira/Globonews
O desembargador Marcio Quintes Gonçalves, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, manteve decisão da 1ª instância que bloqueou os repasses do Rioprevidência para o Banco Master e para a PKL One Participações.
Em dezembro, o Rioprevidência teria que transferir R$ 42 milhões para o Banco Master. O valor era referente aos empréstimos consignados com descontos em folha de servidores, aposentados e pensionistas.
No entanto, o estado conseguiu a retenção dos repasses por determinação da 2ª Vara de Fazenda Pública. O Banco Master recorreu da decisão, mas o pedido para continuar recebendo as transferências foi negado pela 9ª Câmara de Direito Público.
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‘Estelionato’
Nesse processo, o governo mostrou preocupação com o “potencial e iminente inadimplemento das obrigações do Banco Master de restituir as Letras Financeiras adquiridas pelo Rioprevidência, no valor de aproximadamente R$ 970 milhões”.
A Procuradoria-Geral do estado afirmou que “o Rioprevidência não investiu em um banco que ‘quebrou depois’. O ente público teria sido vítima de um estelionato em que o produto vendido (segurança financeira) nunca existiu”.
