O caso do cãozinho Orelha deixou de ser só uma história de maus-tratos. Ele foi espancado até a morte em Santa Catarina. As agressões foram tão violentas que não houve alternativa senão a eutanásia. Os principais suspeitos são adolescentes.
Essa história virou algo bem mais incômodo: um retrato de como a sociedade e as instituições reagem quando a violência envolve adolescentes cercados por um sistema que, muitas vezes, parece se preocupar primeiro em proteger do que em esclarecer.
E as notícias dos últimos dias ajudam a entender esse desconforto.
Segurança policial e judicial
A Polícia Civil de Santa Catarina anunciou um esquema especial de segurança para a chegada dos adolescentes investigados, que voltam dos Estados Unidos após uma viagem à Disney. O argumento é razoável. Evitar confusão, proteger terceiros inocentes e impedir que manifestações saiam do controle é obrigação do Estado.
Até aí, ok…
O problema é que, quase ao mesmo tempo, veio a decisão judicial que negou a quebra do sigilo dos celulares dos familiares. Justamente quando a investigação tenta avançar, juntar peças, cruzar versões e entender se houve algo além do que já se sabe. Em outras palavras, investigar sem andar em câmera lenta.
Cada medida, sozinha, até se sustenta. Juntas, criam um clima difícil de engolir. A sensação de que a proteção vai se acumulando antes mesmo de qualquer responsabilização.
Mais proteção para investigados do que para vítimas
Os adolescentes já estão protegidos por lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante sigilo, tratamento diferenciado e limita as consequências mesmo quando o ato envolve violência extrema. Se a autoria for confirmada, a internação tem prazo máximo. Aos 21 anos, a liberação é automática.
Isso não é erro do sistema. É uma escolha histórica do Brasil.
O incômodo começa quando essa proteção vira também um escudo simbólico. Proteção no discurso, no deslocamento, no processo, na família. Enquanto isso, aparecem relatos de ofensas a trabalhadores, tentativas de intimidação de testemunhas, adultos repetindo o velho “você não sabe com quem está falando?” e até na informação de que os mesmos adolescentes teriam tentado afogar outro cachorro em Santa Catarina.
Orelha não teve nada disso. Viveu dez anos cuidado pela comunidade e morreu a pauladas. Sem defesa, sem sigilo, sem segunda chance.
Brasil e Estados Unidos
A ironia é que parte dos investigados tenha ido para a Disney logo depois do crime. Justamente os Estados Unidos, onde adolescentes podem ser responsabilizados criminalmente em casos extremos. Calma. Isso não surgiu do nada nem do autoritarismo.
Os EUA também começaram protegendo crianças. Criaram tribunais juvenis no fim do século XIX com foco em recuperação, não punição. A mudança veio décadas depois, nos anos 1980 e 1990, quando crimes muito violentos cometidos por adolescentes passaram a se repetir e chocar a sociedade. Em algum momento, a pergunta deixou de ser “qual é a idade?” e virou “o que foi feito?”.
No Brasil, ainda estamos longe dessa virada. Mas a pergunta que fica não é se devemos copiar o modelo americano. É outra:
Até quando nosso sistema vai conseguir sustentar a sensação de que existem adolescentes mais protegidos do que responsabilizáveis?
Imagino que você, assim como eu, não peça vingança. O que se pede é verdade. Investigação de verdade. Que a proteção da lei não vire conforto antecipado para quem ainda precisa responder pelos próprios atos, especialmente quando há dinheiro para bancar a melhor defesa possível.
Enquanto isso, a gente torce para que o Brasil não vire os Estados Unidos juridicamente. Porque, se isso acontecer empurrado por casos como o de Orelha, não será sinal de evolução. Será o sinal de que a violência chegou antes do fortalecimento da justiça.
