Uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) investiga o desvio de R$24 milhões dos cofres públicos de Ferraz de Vasconcelos (Grande São Paulo). As apurações atingem a Prefeitura e a Câmara Municipal, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (28).
A Justiça determinou o afastamento dos investigados de suas funções públicas, além do bloqueio de bens e valores ligados tanto às pessoas físicas quanto às empresas suspeitas de participação no esquema.
A Operação TAC foi estruturada a partir de informações obtidas e compartilhadas pela Operação Munditia, que analisou dados extraídos dos aparelhos de um ex-vereador. A partir desse material, os investigadores identificaram um novo acordo irregular entre agentes públicos e um empresário para a formalização de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Segundo as apurações, a suspensão de certidões de dívida ativa da empresa, relacionadas a multas por infrações ambientais, e a desistência de ações judiciais por parte do município teriam ocorrido mediante pagamento de propina. Em troca, a empresa assumiu obrigações ambientais, cujo cumprimento ainda será verificado, inclusive com apoio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA).
As investigações apontam que a dívida da empresa envolvida ultrapassava R$ 24 milhões. Em troca da assinatura dos dois TACs, que previam medidas de reparação ambiental, teria sido acertada a suspensão da cobrança dessa dívida, a retirada de processos judiciais e o pagamento de propina a agentes públicos, entre eles secretários municipais e um vereador, além de terceiros com influência política na cidade.
Ainda de acordo com a investigação, os pagamentos ilícitos teriam sido feitos por meio da emissão de notas fiscais em nome de empresas, algumas delas de fachada, e por transferências de valores.
