Petrobras paralisa perfuração da Foz do Amazonas após vazamento
Organizações da sociedade civil entregaram ao governo federal um conjunto de recomendações para a elaboração do mapa do caminho doméstico de redução da dependência de combustíveis fósseis.
O documento propõe, entre outros pontos, a criação de um calendário para o encerramento dos leilões de petróleo no Brasil e a definição de zonas de exclusão para exploração em áreas socioambientalmente sensíveis.
As propostas foram divulgadas nesta quarta-feira (28) pelo Observatório do Clima, rede que reúne 161 organizações.
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As contribuições devem subsidiar o plano que o governo federal precisa estruturar a partir de um despacho presidencial assinado após o encerramento da COP30. O prazo para apresentação das diretrizes do mapa do caminho é 6 de fevereiro.
A iniciativa ocorre depois de o chamado “mapa do caminho” (roadmap) para o fim do uso dos combustíveis fósseis ter sido incorporado aos textos finais da Conferência do Clima em Belém.
O texto final não trouxe os roteiros defendidos pelo Brasil e pela Colômbia para organizar a transição para longe dos fósseis e zerar o desmatamento.
Isso aconteceu após resistência de países produtores de petróleo. Mesmo assim, a presidência da COP avisou que vai seguir trabalhando nos documentos em 2026.
“O roadmap vai ser uma iniciativa da presidência brasileira. […] Não fica no texto”, afirmou o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, em novembro do ano pasado.
No campo técnico, o relatório sugere que a demanda doméstica futura por petróleo seja atendida com os campos atualmente em operação, sem a realização de novos leilões.
Ativistas protestam contra o megaleilão do petróleo e contra o derramamento de óleo no litoral do Nordeste brasileiro durante ato em frente à sede da Agênca Nacional do Petróleo (ANP) no Rio de Janeiro
Sérgio Moraes/Reuters
O texto também recomenda que o governo estime qual seria a produção mínima necessária para setores que ainda não conseguem substituir integralmente o uso de combustíveis fósseis.
Entre as recomendações está a criação de zonas de exclusão para a exploração de petróleo e gás em áreas consideradas sensíveis do ponto de vista socioambiental, com menção à Margem Equatorial, especialmente à região da Foz do Amazonas.
O documento indica que novos empreendimentos nessas áreas não façam parte do planejamento energético.
Como alternativas à redução do uso de combustíveis fósseis, o relatório aponta ainda a otimização da geração hidrelétrica existente, sem a construção de novos reservatórios, e o uso de tecnologias como a geração fotovoltaica em espelhos d’água de usinas.
O texto informa que não recomenda investimentos em tecnologias de captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS/CCS), citando custos, riscos tecnológicos e limitações de escala.
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No setor de transportes, o documento destaca que o transporte rodoviário responde por 52% das emissões do setor de energia no Brasil.
A recomendação é ampliar o uso de alternativas aos combustíveis fósseis no transporte de cargas, como biometano, biodiesel, diesel verde, etanol, hidrogênio e eletrificação.
Na área regulatória, o relatório apresenta dados sobre subsídios federais aos combustíveis fósseis, que somaram R$ 47 bilhões em 2024, segundo o levantamento incluído no documento.
As organizações sugerem a revisão desses incentivos e o fortalecimento de fóruns especializados, como o Fórum Nacional de Transição Energética, além da criação de uma instância responsável por acompanhar prazos e a implementação das medidas previstas no mapa do caminho.
O texto também propõe a elaboração de um plano nacional de descomissionamento de infraestruturas fósseis, com cronogramas definidos, e a inclusão de políticas voltadas à requalificação profissional de trabalhadores e à participação de comunidades afetadas.
O documento menciona ainda a incorporação de conceitos como racismo ambiental, racismo energético e pobreza energética no planejamento das políticas do setor.
Edifício-sede da Petrobras, no centro do Rio
Marcos Serra Lima/g1
No campo econômico, as recomendações incluem a eliminação gradual de subsídios aos combustíveis fósseis e a revisão da política exploratória da Petrobras.
O relatório menciona o Plano de Negócios da estatal para o período de 2026 a 2030, que prevê redução de investimentos em transição energética, e cita cenários em que parte dos ativos da empresa poderia se tornar obsoleta em trajetórias compatíveis com o limite de aquecimento global de 1,5°C.
Entre as propostas apresentadas estão a suspensão de novos leilões como instrumento de gestão de risco de ativos encalhados, a ampliação de investimentos em energias renováveis e a inclusão do custo social do carbono em análises de viabilidade econômica de projetos de infraestrutura energética.
O documento também sugere que receitas futuras do petróleo não sejam utilizadas como principal fonte de financiamento da transição.
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