Moradores de Niterói que mantêm o IPTU em dia passaram a ter direito a um desconto fixo no imposto.
Previsto em lei municipal, o chamado benefício do Bom Pagador, praticado em outras cidades, reduz em 3% o valor do imposto e já vem aplicado no carnê do ano seguinte, sem necessidade de pedido.
A regra vale para quem quitou o imposto no último exercício e não tem débitos em aberto.
O desconto é pessoal, depende do CPF ou CNPJ do contribuinte e pode ser acumulado com outras vantagens, como o abatimento da cota única.
Quem tem direito ao desconto
O benefício foi criado pela Lei nº 3.820/2023 e alcança contribuintes com histórico de adimplência do IPTU. Para ter direito, é preciso não registrar dívidas em nenhum imóvel vinculado ao mesmo CPF ou CNPJ.
Se houver débito em apenas um dos imóveis, o desconto é perdido em todos.
A Prefeitura disponibiliza uma consulta online na página da Secretaria Municipal de Fazenda. A verificação pode ser feita pelo CPF, CNPJ ou pela inscrição do imóvel.
Um ponto que costuma barrar o desconto é o cadastro desatualizado. Como o benefício é concedido em caráter pessoal, imóveis ainda registrados em nome de antigos proprietários podem impedir a aplicação do abatimento, especialmente se o ex-dono tiver dívidas de IPTU em outros endereços.
Por isso, além de checar se há débitos, o contribuinte deve confirmar dados como nome e CPF ou CNPJ do titular.
Dá para parcelar e manter o desconto?
Sim. O desconto do Bom Pagador não está limitado ao pagamento em cota única.
Quem opta pelo parcelamento mensal continua recebendo os 3% de abatimento, desde que esteja em dia com o imposto do ano anterior e não tenha pendências.
O Bom Pagador pode virar um desconto maior. Quem paga o IPTU em cota única recebe 10% de abatimento. Esse percentual é aplicado depois da redução de 3% do Bom Pagador.
Além disso, contribuintes inscritos no programa NitNota Cidadã podem usar créditos acumulados para reduzir ainda mais o valor final.
A taxa de coleta de lixo (TCIL), porém, não entra em nenhuma dessas contas e deve ser paga integralmente.
Como conferir se o abatimento foi aplicado
A confirmação é simples, segundo a Prefeitura. No site da Secretaria de Fazenda, o contribuinte deve acessar a opção “2ª via – informações do imóvel”, informar a matrícula do IPTU e verificar, na ficha de lançamento, o campo identificado como “Bom Pagador”.
Se houver erro nas informações do imóvel, a revisão pode ser solicitada por e-mail, com envio de requerimento e documentos que comprovem a correção, como plantas, fotos ou certidões.
Quando surgir uma dívida que o contribuinte não reconhece, o atendimento é feito pela Central de Atendimento ao Cidadão, via WhatsApp ou presencialmente, no Centro de Niterói.
