O Ministério Público Federal (MPF) ingressou nesta sexta-feira (30) com uma ação judicial contra a Vale, solicitando o bloqueio de R$ 1 bilhão em contas bancárias da companhia e a suspensão do direito de venda ou transferência da Mina de Fábrica. No local, houve um extravasamento de rejeitos em 25 de janeiro.
Além da medida judicial, o Governo de Minas Gerais decidiu ampliar a multa aplicada à empresa, que passou de R$ 1,7 milhão para R$ 3,3 milhões, e determinou a suspensão das atividades em duas minas da região.
Como ocorreram os extravasamentos
Segundo as investigações do MPF, os episódios foram registrados nas Minas de Fábrica e de Viga, situadas entre Ouro Preto e Congonhas, em Minas Gerais. No caso da Mina de Fábrica, o problema teria ocorrido na Cava Área 18.
Embora a Vale possuísse autorização para depositar rejeitos no local, a licença ambiental proibia a construção de qualquer estrutura de contenção. Vistorias técnicas, porém, indicam que uma estrada de acesso interno vinha sendo utilizada como se fosse um barramento para reter água e resíduos. Como a estrutura não foi projetada para suportar a pressão acumulada, teria cedido após o período de chuvas, liberando uma onda de água e lama no meio ambiente.
O vazamento atingiu os escritórios da empresa CSN e provocou o soterramento de dois córregos.
No mesmo dia, na Mina de Viga, foi registrado um extravasamento semelhante, associado ao escorregamento de um talude natural na área de lavra. O episódio resultou no carreamento de sedimentos para o córrego Maria José e para o Rio Maranhão.
Atraso na comunicação
Em situações de desastres ambientais, a legislação prevê que o ocorrido seja comunicado às autoridades em até duas horas. De acordo com o MPF, a Vale teria levado cerca de dez horas para informar o fato, o que pode ter dificultado a atuação rápida da Defesa Civil para reduzir riscos à população e ao ecossistema.
Medidas exigidas pela Justiça
A ação do MPF também estabelece uma série de obrigações à mineradora. No campo da segurança técnica, a empresa deverá contratar imediatamente uma assessoria técnica independente para indicar e executar obras emergenciais de estabilização da Cava 18.
Até que o órgão licenciador ateste a conformidade legal e a segurança da estrutura, a Vale não poderá realizar operações ou intervenções na área, exceto as destinadas a reparos urgentes.
A mineradora também deverá providenciar uma análise química detalhada do material vazado, com o objetivo de verificar possível contaminação dos corpos d’água atingidos e dimensionar os danos ambientais e materiais.
Além disso, a empresa terá 72 horas para informar à Justiça se existem outras estruturas improvisadas em suas minas em Minas Gerais. Em caso de descumprimento das determinações, o MPF pede a aplicação de multa diária de R$ 500 mil.
