O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta segunda-feira (2), o Ano Judiciário de 2026 em uma sessão solene realizada no Plenário da Corte, em Brasília. Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exaltou a atuação da Corte em defesa da Constituição e disse que conflitos políticos devem ser resolvidos “pelas urnas“.
A solenidade começou com a execução do Hino Nacional, seguida por discurso do ministro Edson Fachin e de outras autoridades.
Na sessão solene, o presidente exaltou que o Supremo atuou dentro de suas atribuições durante os ataques às instituições democráticas. “O Supremo Tribunal Federal não buscou protagonismo, muito menos tomou para si atribuições de outros poderes”, disse. Ele mencionou ainda as pressões sofridas por ministros da Corte e destacou que conflitos políticos devem ser resolvidos “pelas urnas, pelo diálogo institucional e pelas leis”.
Lula comparou o cenário atual ao de 2023, quando o país ainda estava marcado por ataques às instituições democráticas, e disse que o Brasil superou aquele período, destacando que hoje participa da cerimônia com“confiança porque as instituições cumpriram seu papel”.
O presidente defendeu a convivência equilibrada entre os Poderes e afirmou que a Constituição vai além de um texto jurídico. “O povo brasileiro não quer conflito entre instituições, quer estabilidade, justiça social e oportunidades”, declarou.
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Eleições e violência contra a mulher
Dentre os temas abordados, Lula afirmou que a Justiça Eleitoral enfrenta desafios importantes, especialmente em ano de eleições.
Segundo ele, o uso indevido de tecnologias digitais pode comprometer o processo democrático. “Abuso de poder econômico, manipulação da opinião pública por meio de disparo criminoso de fake news, utilização de inteligência artificial para falsificar fotografias, áudios e vídeos”, enumerou.
O presidente disse que a Justiça Eleitoral precisa agir com rapidez e firmeza para garantir o resultado das eleições. “A pirataria eleitoral é um fenômeno mundial e o Brasil precisa estar preparado”, afirmou.
Para Lula, esse enfrentamento deve envolver governos, instituições públicas, plataformas digitais e meios de comunicação.
Lula também afirmou que o governo federal atua em parceria com os estados no combate ao crime organizado e citou a Operação Carbono Oculto, que identificou financiadores do crime no Brasil e no exterior.
O presidente também destacou os dados de violência contra a mulher e anunciou o lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa que envolve os três Poderes para ampliar ações de prevenção, punição e conscientização.
A cerimônia contou com a presença do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e de autoridades como presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UNIÃO), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS), além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
Retomada das sessões
Durante a cerimônia, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o Judiciário seguiu em funcionamento durante o recesso, período em que mais de 4,4 mil processos foram concluídos, e agradeceu ao ministro Alexandre de Moraes pelo apoio no plantão da presidência.
Fachin destacou que 2026 marca os 35 anos do STF na República e disse que o novo ano começa com o compromisso de respeito à Constituição, à liberdade de expressão e à democracia.
Segundo o presidente do STF, o momento exige reflexão e fortalecimento das instituições, com prioridade para segurança jurídica, diálogo entre os Poderes, transparência, uso de tecnologia no Judiciário e ações de combate à violência contra a mulher.
As sessões de julgamento da Corte serão retomadas a partir de quarta-feira (04), com reuniões às quartas e quintas-feiras.
Na primeira sessão de julgamentos de 2026, estão previstos, entre outros temas, o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1524619, que trata da possibilidade de o Ministério Público ser condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6310 e 6293, que questionam regras do Conselho Nacional de Justiça sobre o uso de redes sociais por magistrados.
