O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende implementar um código de conduta para os colegas da Corte e outros tribunais superiores.
A ideia é criar algumas regras onde não existe nenhuma sobre transparência, padrões de comportamento e conflitos de interesse.
O objetivo, argumenta Fachin, não é constranger os colegas, mas protegê-los de ilações cada vez mais comuns desde que a Corte entrou na mira de grupos políticos e movimentos de extrema direita.
A relatora da proposta será a ministra Cármen Lúcia, que daqui em diante terá um abacaxi e tanto para descascar. Isso porque a proposta já nasce sob fogo cruzado. Parte dos ministros torcem o nariz para o tal código sob o argumento de que Fachin não é o chefe deles, e sim apenas o coordenador dos trabalhos, como é claro o regimento.
Mas Fachin quer deixar uma marca em sua gestão, e o esforço acontece em um momento em que a opinião pública escrutina o possível envolvimento de magistrados com o Banco Master.
O caso está sob sigilo no STF sob relatoria de Dias Toffoli. O ministro virou o centro das atenções porque empresas ligadas a familiares de Toffoli tiveram participação em um fundo de investimento teria atuado em operações financeiras ligadas à teia investigada no caso. Segundo especialistas, esse fato em si já poderia caracterizar conflito de interesse por parte de Toffoli, que já tomou uma série de decisões importantes em um processo sigiloso por ordem dele.
Ele manteve o caso no STF e reduziu os dias de prazo para depoimentos na Polícia Federal. Tudo isso mesmo sob críticas por ter viajado no mesmo jato que um advogado ligado ao Banco Master para assistir à final da Libertadores da América entre Flamengo e Palmeiras em Lima, no Peru.
Na viagem, é possível que eles não tenham trocado mais de duas palavras, mas a brecha para o escrutínio estava feito.
Parlamentares apresentaram pedidos de impeachment e representações contra Toffoli por suspeição.
O projeto de Fachin busca evitar justamente situações como essa – para que, no fim das contas, uma carona do tipo não vire brecha para um ataque geral e coordenado contra toda a corte.
O problema é o alcance do código. Vai proibir, por exemplo, que ministros mantenham relações com outras pessoas do mundo jurídico, como advogados? E se essas pessoas forem seus cônjuges. Quem determina com quem um ministro pode ou não conversar ou se relacionar quando pendura a toga no armário?
Uma das propostas em estudo é a exigência de transparência sobre vínculos familiares, patrimoniais ou financeiros que possam gerar questionamentos. E limites para participação em eventos, viagens ou relações privadas – imagina se algum ministro com, digamos, uma fundação responsável por organizar eventos fora do país vai gostar de iniciativas do tipo.
Fachin deve ganhar facilmente a opinião pública nesta queda-de-braço. Mas sabe que ele e a relatora do projeto colecionarão inimigos poderosos se a ideia avançar.
*Este texto não reflete necessariamente a opinião do Portal iG
