O Superior Tribunal Militar (STM) enfrenta a partir desta terça-feira (3) o maior desafio dos 218 anos de historia da instituição.
Mesmo com o pedido do Ministério Público Militar (MPM) já em mãos para que o ex-presidente e capitão da reserva do Exército, Jair Bolsonaro, e outros quatro oficiais do Exército percam suas patentes e sejam expulsos das Forças Armadas, o trâmite de ação na Corte Militar não será fácil.
Isso porque, ao longo de todo esse tempo, o tribunal, reconhecidamente, ultraconservador e corporativista, se pautou por poupar oficiais do topo da carreira.
Ou seja: ele nunca, em mais de dois séculos de existência, expulsou do Exército, da Aeronáutica ou da Marinha e nem cassou os direitos de um único general, brigadeiro ou almirante.
Julgamento inédito
Agora, o STM tem pela frente, esse julgamento inédito, que poderá resultar, sim, nas expulsões de Bolsonaro e de outros oficiais do Exército e da Marinha (generais quatro estrelas e um almirante de esquadra), que se aliaram ao ex-mandatário para tentar dar um golpe de Estado, mas acabaram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Sem o poder de rever a decisão do STF, caberá ao STM, decidir apenas se declara indignos para o oficialato os militares golpistas e, os expulsa das Forças Armadas, com a perda de seus postos, patentes e benefícios institucionais.
Mas até lá, basta que um dos 15 ministros que integram a Corte pedir vista para que o julgamento seja suspenso por tempo indeterminado.
Ainda que não ocorra tal pedido, há também o risco da Corte optar por seguir a sua tradição secular de atuar corporativamente.
Se ela for por esse caminho, muito mais do que manter as regalias dos condenados, estará afrontando a sociedade, a Constituição e o STF, e passando o recado de que não reconhece a democracia e nem o Estado Democrático de Direito.
Quem será julgado
Além do ex-presidente da República, serão julgados a partir da representação de perda do oficialato oferecida pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar (PGJM), órgão do MPM, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
Todos eles se enquadram no artigo 142 da Constituição, que estabelece que os oficiais das Forças Armadas perdem o posto e a patente se condenados na justiça comum ou militar a pena superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, através de julgamento pelo tribunal superior militar competente.
Os principais réus e suas condenações no STF:
Jair Bolsonaro, capitão reformado condenado a 27 anos e três meses de prisão;
Mário Fernandes, general de brigada condenado a 26 anos e seis meses;
Walter Braga Netto, general do Exército condenado a 26 anos;
Almir Garnier, almirante de esquadra condenado 24 anos;
Augusto Heleno, general do Exército condenado a 21 anos;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército condenado a 19 anos.
Além deles, o STM julgará cinco coronéis, cinco tenentes-coronéis, um major e um capitão.
Perda de benefícios
Em caso de condenação no STM, além de serem declarados indignos para o oficialato e serem expulsos das Forças Armadas, eles poderão perder benefícios institucionais, como o de cumprir a pena em um quartel ou unidade militar.
Soldos preservados
Os soldos (salários) e/ou aposentadorias, contudo, estarão preservados e destinados às famílias, graças à chamada “morte ficta“, um privilégio esdrúxulo, previsto no estatuto dos militares.
