“Essa é uma vitória da luta dos movimentos sociais, da pressão, da compreensão do governo de que essa é uma matéria importante para o Brasil”, afirma a autora da PEC sobre o fim da escala de trabalho 6×1, deputada Erika Hilton (Psol), juntamente com o deputado Reginaldo Lopes (PT). A matéria foi encaminhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), nesta segunda (9). O despacho de Motta é visto como aceno às manifestações sociais, especialmente após a PEC liderada pela parlamentar, ter alcançado 234 assinaturas, 53 a mais do que as 171 necessárias. “O mundo avançou, principalmente a área tecnológica e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou em sua rede social o presidente da Câmara.
Atualmente a Constituição Federal (CF), estabelece carga horária de trabalho de oito horas diárias e até 44 horas semanais. Segundo a deputada, a PEC propõe “o fim da estrutura obsoleta de trabalho”, limitando uma jornada de trabalho de 4 dias por semana, oito horas diárias e 36 horas semanais.
Análise da comissão
O colegiado vai analisar e decidir se o texto da proposta é constitucional. Sendo aprovada, segue para análise de mérito e debate em uma comissão especial. “Na comissão especial poderemos debater, ouvindo todos os setores da sociedade”, complementa a autora da PEC. Após esse rito, a proposta é levada para o Plenário da Câmara para ser votada em dois turnos. São necessários no mínimo 308 votos favoráveis em cada turno para a proposta avançar.
