O ministro Edson Fachin assumiu, nesta segunda-feira (29), a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o biênio 2025-2027.
O ministro Alexandre de Moraes foi empossado como vice-presidente da Corte. Ambos foram eleitos por votação interna e terão mandato de dois anos.
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A solenidade, transmitida ao vivo pela TV Rádio e Justiça e pelo canal do STF no YouTube, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União), além de outras autoridades dos Três Poderes.
A sessão foi aberta pelo então presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, seguida da execução do Hino Nacional pelo Coral Supremo Encanto, formado por servidores e colaboradores do Tribunal.
Facchin então leu o termo de compromisso e a diretora-geral do STF, Fernanda Azambuja, leu os termos de posse.
“Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com a Constituição e as leis da República”, jurou Fachin.
Após a assinatura dos termos, Fachin foi oficialmente declarado empossado e trocou de lugar na bancada com Barroso.
Na sequência, já como presidente, Fachin conduziu a posse de Alexandre de Moraes na vice-presidência. Os termos também foram lidos pela diretora-geral, e Moraes foi oficialmente empossado.
Em nome da Corte, a ministra Cármen Lúcia fez o discurso de saudação aos novos dirigentes.
“Ministro Fachin assume a presidência do Supremo em um mundo dividido que precisa muito da sua integridade, da sua capacidade intelectual e das suas virtudes pessoais. É uma benção para o país, neste momento, ter uma pessoa como Vossa Excelência conduzindo o Supremo com o encargo de manter as luzes acessas nesses tempos em que, de vez em quando, aparece escuridão”, disse a ministra, que destacou o papel Judiciário, a importância da democracia e dos valores decrocrátivos, do cumprimento da Constituição e da manutenção do Estado Democrático de Direito.
Também discursaram o Procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
Fachin encerrou as falas da cerimônia, antes de receber cumprimentos, junto com Moraes, no Salão Branco do STF.
Quem é Edson Fachin?
Nascido em Rondinha (RS), em 8 de fevereiro de 1958, Luiz Edson Fachin tem 67 anos. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980, instituição onde também se tornou professor titular de Direito Civil.
É mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado no Canadá. Atuou ainda como pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, e professor visitante no King’s College, em Londres.
Na trajetória acadêmica, integrou a comissão do Ministério da Justiça sobre a Reforma do Poder Judiciário e colaborou com o Senado Federal na elaboração do novo Código Civil brasileiro. Também exerceu o cargo de procurador do Estado do Paraná entre 1990 e 2006 e manteve atuação como advogado nas áreas civil, agrária e imobiliária.
Indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT), tomou posse no Supremo Tribunal Federal em 16 de junho de 2015, na vaga deixada por Joaquim Barbosa.
Desde então, relatou processos de grande repercussão, como os da Lava Jato, a ação que limitou operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro (ADPF das Favelas) e o recurso que discute a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fachin integra a composição titular desde 2018. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu a Corte Eleitoral, quando sucedeu Luís Roberto Barroso e, posteriormente, passou o cargo para Alexandre de Moraes.
Trajetória de Moraes
Natural de São Paulo, Moraes tem 56 anos e ocupa uma cadeira no Supremo Tribunal Federal desde março de 2017, indicado pelo então presidente Michel Temer.
No mesmo ano, também passou a integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual foi presidente entre 2022 e 2024.
Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1990, Moraes é doutor em Direito do Estado pela mesma instituição e professor titular da Faculdade de Direito da USP.
Ingressou no Ministério Público em 1991, onde atuou como promotor de Justiça por 11 anos.
Em sua trajetória no Executivo, foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo entre 2002 e 2005, secretário de Segurança Pública e, mais tarde, ministro da Justiça no governo Temer.
Nesse período, coordenou a área de inteligência e segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro em 2016 e participou da elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública, lançado em 2017.
Moraes também ganhou destaque por ser o ministro-relator do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por crimes relacionados à trama golpista.
*Reportagem em atualização
