O que diz a lei e quais as punições previstas para maus-tratos contra animais
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a exumação do corpo do cão Orelha e novas diligências no caso que terminou com a morte do cachorro comunitário na Praia Brava, em Florianópolis, em janeiro.
A medida, divulgada nesta terça-feira (10), foi adotada após análise do inquérito policial e dos boletins de ocorrência circunstanciados registrados.
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Pancada na cabeça, piora progressiva e adolescente indiciado: o que se sabe sobre as agressões ao cão Orelha
O inquérito sobre a morte do cão Orelha foi concluído na última terça-feira (3) e a Polícia Civil apontou um adolescente como responsável pelas agressões que resultaram na morte do animal e pediu a internação dele. Três adultos também foram indiciados por supeita de coação no processo.
A 2ª Promotoria de Justiça destacou a importância de esclarecimentos específicos para apurar se houve ou não coação no curso do processo relacionado à morte do cachorro e solicitou novos depoimentos. Ela também se posicionou a favor de tornar o processo sigiloso novamente, já que há o envolvimento indireto de adolescentes em investigações relacionadas.
A 10ª Promotoria de Justiça requereu o aprofundamento de diligências relacionadas a quatro boletins de ocorrência circunstanciados. Entre os pedidos, estão a juntada de vídeos que tratam de atos infracionais, além de registros envolvendo cães. Em relação à morte de Orelha, foi solicitada também, “se viável”, a exumação do corpo para a realização de perícia direta.
Cão Orelha morava na Praia Brava
Reprodução/Redes sociais
Depois de cumprir as diligências solicitadas, a Polícia Civil deve devolver o inquérito ao Ministério Público, que decidirá se oferece ou não denúncia.
Pais e tio de adolescentes são indiciados suspeitos de coagir testemunha na investigação
Cão Orelha era querido pelos moradores da Praia Brava, em Florianópolis
Reprodução/Redes sociais
Entenda o caso
Orelha foi agredido em 4 de janeiro e morreu no dia seguinte após ser resgatado por populares. Ele era um cão comunitário que recebia cuidados de vários moradores na Praia Brava, bairro turístico de Florianópolis.
O animal morreu depois de ser levado a uma clínica veterinária, em 5 de janeiro. De acordo com os laudos da Polícia Científica, Orelha sofreu uma pancada contundente na cabeça, que pode ter sido por um chute ou algum objeto rígido, como um pedaço de madeira ou uma garrafa.
No caso Orelha, foram 24 testemunhas ouvidas, e oito adolescentes suspeitos investigados.
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