O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu, nesta terça-feira (10), a exumação do corpo do cão Orelha, morto no último dia 4 de janeiro, vítima de agressão na Praia Brava, na capital Florianópolis.
De acordo com o MP, a exumação, se viável, permitiria a realização de perícia direta e contribuiria para a elucidação do caso, que causou comoção nacional e muitos protestos.
Também nesse sentido, o órgão pede a realização de novas diligências para o aprofundamento nas investigações. A medida foi adotada após a análise do inquérito policial e dos Boletins de Ocorrência Circunstanciados.
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A 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, e a 2ª Promotoria de Justiça da Capital, da área criminal, apontaram a necessidade de complementação das investigações para o regular prosseguimento dos procedimentos.
A 2ª Promotoria de Justiça destacou a importância de esclarecimentos específicos para apurar se houve ou não coação no curso do processo relacionado à morte do cachorro Orelha.
Para isso, foram solicitados novos depoimentos.
Na manifestação, a PJ também ressaltou que o caso ainda se encontra em fase investigatória, sem o ajuizamento de ação penal. Diante desse cenário, o MPSC afirmou que, neste momento, não cabe a habilitação de interessados como assistentes de acusação.
A 2ª PJ ainda se manifestou favoravelmente ao restabelecimento do sigilo processual, em razão do envolvimento indireto de adolescentes em procedimentos conexos.
Já a 10ª Promotoria de Justiça requereu o aprofundamento de diligências relacionadas a quatro boletins de ocorrência circunstanciados.
Entre os pedidos estão a juntada de vídeos que tratam de atos infracionais, além de registros, envolvendo cães na Praia Brava que também teriam sofrido maus-tratos.
A 2ª PJ estipulou prazo de 20 dias, a contar do recebimento dos autos, para o cumprimento das diligências requisitadas.
Após a juntada das novas informações, todo o material será analisado pelas Promotorias de Justiça, que adotará as providências cabíveis.
Apuração da conduta do delegado geral
A 40ª Promotoria do MPSC, que atua no controle externo da atividade policial, instaurou também um procedimento preparatório para apurar a conduta do delegado geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, no caso do cão Orelha.
De acordo com o MP, o procedimento para apurar a conduta do delegado foi instaurado a partir de várias representações recebidas e vai avaliar a necessidade de instauração de inquérito civil para possíveis ações judiciais.
Para isso, o órgão deve apurar se foi cometido possível crime de abuso de autoridade, que trata da antecipação de atribuição de culpa ao investigado por meio de comunicação pública, inclusive em redes sociais, antes da conclusão das apurações e da formalização de acusação.
Também será apurado possível crime de violação de sigilo funcional, em razão de suspeita de quebra de sigilo do inquérito policial e vazamento de informações protegidas, além de eventual prática de ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da Lei de Improbidade, que considera irregular a revelação de fatos ou circunstâncias conhecidas em razão do cargo e que deveriam permanecer em segredo, especialmente quando isso pode gerar benefício por informação privilegiada ou colocar em risco a segurança da sociedade e do Estado.
Além dessas três condutas, o procedimento apura possível uso da publicidade institucional para promoção pessoal.
O iG fez contato com a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina e solicitou um posicionamento da Polícia Civil, mas, até o momento, não obteve retorno. O espaço segue aberto.
