Fachada da Câmara de Sorocaba
Marcel Scinocca
Cada vereador da Câmara de Sorocaba (SP) pode ter um novo assessor com salário próximo de R$ 12 mil por mês. A proposta de criação de cargos está em um projeto de resolução que deve ser analisado na quinta-feira (12), durante sessão extraordinária.
Conforme o estudo de impacto financeiro, são R$ 9.578,61 de salário mais R$ 1.915,72 de gratificação por escolaridade para cada novo assessor. O custo mensal ainda soma R$ 3.103,47 de INSS e Funserv, a fundação dos servidores públicos municipais. Com isso, cada servidor vai custar R$ 14.597,80 por mês aos cofres públicos.
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Há, ainda, despesa prevista de R$ 1.915,72 de vale-refeição e alimentação para cada servidor. Somente em 2026, o impacto dos 25 assessores nas finanças da Câmara será de R$ 4.957.928,49. Com reajustes previstos em lei, em três anos, o gasto total será de R$ 16.601.267,42.
Na justificativa, a Mesa Diretora diz que o reforço do quadro de assessores visa fortalecer o apoio técnico e administrativo aos vereadores, “aprimorando a produção legislativa, a fiscalização e a resposta às demandas crescentes da sociedade sorocabana”.
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Vale destacar que a iniciativa está incluída em um projeto de lei que, a rigor, trata de bonificações para motoristas. Nele, está incluso o seguinte texto:
“Nesse mesmo sentido, propõe-se a ampliação de 25 cargos de Assessor Parlamentar, previstos no item 12 do Anexo I da Resolução nº 517/2023. A medida se justifica pelo aumento das demandas legislativas e institucionais, que exigem maior suporte durante sessões, audiências, eventos oficiais e no atendimento direto à população.”
O que diz a Câmara de Sorocaba
Questionada sobre a razoabilidade e da necessidade dos novos cargos, a Câmara afirmou que a Mesa Diretora, após solicitação feita pela maioria dos parlamentares de todos os partidos durante a primeira reunião do ano, “deliberou pela realização de levantamento técnico-jurídico e análise de impacto orçamentário referente ao mencionado projeto”.
“Concluída a avaliação e constatada a viabilidade jurídica e financeira da proposta, tendo em vista a economia anual de mais de R$ 15 milhões, a Mesa Diretora determinou o encaminhamento do Projeto de Resolução nº 2/2026 para apreciação e deliberação dos senhores vereadores em Plenário, ampliando em 1 cargo de assessor por parlamentar, sem causar prejuízo ao bom funcionamento da Câmara.”
TCE
A Câmara de Sorocaba já chegou a ter seis assessores por parlamentar. Em 2017, entretanto, o número foi reduzido para cinco por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O número caiu de 120 para 100, após Rodrigo Manga, então presidente da Câmara, atender à determinação.
Em 2020 houve nova redução, novamente para atender ao TCE. O número caiu para quatro, formando o quadro atual que deverá ser alterado.
Questionada se o aumento de assessores não configura afronta ao Tribunal de Contas, o Legislativo não respondeu.
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