O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta segunda-feira (10) uma representação do Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Acadêmicos de Niterói por suposta propaganda eleitoral antecipada no Carnaval de 2026.
A ação pede multa de R$ 9,65 milhões e a proibição do uso do samba-enredo da escola, que vai estrear no Grupo Especial do Rio de Janeiro com homenagem à trajetória política do presidente.
De acordo com o processo, autuado em Brasília e distribuído à ministra auxiliar Estela Aranha, o Novo sustenta que o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” extrapola uma homenagem artística e configura peça de pré-campanha para as eleições de 2026. A relatora já recebeu os autos, mas ainda não há decisão.
Na representação, o partido solicita tutela de urgência para impedir o uso do samba no desfile e em eventos relacionados, além da remoção de conteúdos publicados em plataformas digitais.
A legenda também requer aplicação de multa de R$ 9,65 milhões, valor que afirma corresponder ao custo econômico total envolvido na produção e divulgação do enredo.
Segundo o Novo, parte desses recursos teria origem em subvenções públicas, incluindo repasses estaduais, municipais e aporte vinculado à Embratur.
Outro ponto citado é a grande exposição do desfile, previsto para abrir as apresentações do Grupo Especial no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, com transmissão em rede nacional.
Argumentos sobre conteúdo eleitoral
A ação lista trechos do samba que, segundo o partido, fariam referência à polarização política de 2022, ao número do PT e a slogans associados a campanhas petistas.
O Novo também menciona que o presidente de honra da escola é vereador pelo PT em Niterói, o que, na avaliação da legenda, afastaria a tese de neutralidade artística.
A Lei das Eleições proíbe propaganda eleitoral antes do período oficial de campanha, inclusive por meio de divulgação que caracterize pedido explícito de voto ou promoção pessoal com finalidade eleitoral.
O ponto central a ser analisado pelo TSE será se o enredo configura manifestação cultural protegida pela liberdade de expressão ou se ultrapassa esse limite ao promover candidatura futura.
A decisão pode estabelecer parâmetros para o uso de eventos culturais financiados com recursos públicos em ano pré-eleitoral.
O desfile da Acadêmicos de Niterói está previsto para o domingo (15), no Sambódromo da Marquês de Sapucaí.
O iG procurou o Partido Novo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Acadêmicos de Niterói para comentar a representação protocolada no TSE. Até a última atualização desta reportagem, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação. *Reportagem em atualização
