As facções criminosas deixaram de ser um problema localizado para se tornarem um dos principais desafios da segurança pública no Brasil, em expansão em todos os estados. Embora sejam um fenômeno relativamente recente na história do país, seu impacto é profundo e vai muito além da esfera penal. Essas organizações surgiram dentro dos presídios, como forma de auto-organização dos presos, visando, em um primeiro momento, a busca por melhorias internas e a própria sobrevivência em meio ao sistema prisional. Com o tempo, porém, passaram a se estruturar como grupos voltados à prática de diversos crimes fora das cadeias, formando associações permanentes para a execução de delitos e a proteção de seus integrantes.
Nesse processo, as facções evoluíram para organizações criminosas complexas, alimentadas por problemas sociais. A capacidade de expansão desses grupos tem se mostrado superior à do Estado em frear seu avanço ou oferecer respostas eficazes, apesar de sucessivas alterações e criações de legislações. Nomes como Comando Vermelho, Primeiro Comando da Capital (PCC), Amigos dos Amigos, Terceiro Comando, Primeiro Comando Mineiro, Paz, Liberdade e Direito e Comando Norte/Nordeste ilustram a dimensão nacional de um fenômeno que hoje se espalha de Norte a Sul do Brasil.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), de 2024, apontam que o crime organizado faturou cerca de R$ 146 bilhões por ano no Brasil.
Crime organizado vai além de episódios isolados
Em entrevista ao iG, a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivana David, afirma que o crime organizado no Brasil não pode ser tratado como um fenômeno pontual ou passageiro. Segundo ela, trata-se de uma estrutura consolidada, inserida em uma dinâmica global. “O crime organizado é global, opera como empresas transnacionais ilícitas, movimentando trilhões de dólares anualmente por meio do tráfico de drogas, armas, pessoas e da lavagem de dinheiro”, explica.
De acordo com a magistrada, o fenômeno não é uma particularidade brasileira. “Não se trata de uma ‘jaboticaba’. O crime organizado faz parte da economia criminosa mundial, que engloba máfias, cartéis e facções”, afirma. Para Ivana David, também é incorreto tratar o avanço dessas organizações como uma “onda” temporária. Atualmente, o Brasil abriga cerca de 90 facções criminosas, sendo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) as mais antigas e estruturadas, com mais de 30 anos de atuação e presença em ao menos 25 estados.
Essas organizações atuam principalmente no tráfico de drogas, mas expandiram suas atividades para outros crimes, como lavagem de dinheiro, corrupção e a mistura de recursos ilícitos com atividades lícitas. Segundo a desembargadora, em alguns contextos, a simbiose entre o crime organizado e a administração pública eleva essas organizações criminosas a um patamar semelhante ao das máfias tradicionais.
A longevidade dessas estruturas, explica Ivana David, pode ser atribuída a diversos fatores. Entre eles estão a posição geopolítica do Brasil na América Latina e a demora do Estado em reconhecer a existência dessas organizações e enfrentá-las de forma efetiva, especialmente no âmbito legislativo. “As duas maiores facções nasceram no sistema prisional, tanto em São Paulo quanto no Rio de Janeiro. As demais surgem, em grande parte, de dissidências, quando grupos rompem com organizações maiores e passam a criar novas facções”, explica. Esses grupos, segundo ela, podem se tornar rivais ou estabelecer alianças conforme seus interesses.
O Brasil é signatário de diversas convenções internacionais que impõem ao Estado o dever não apenas de combater, mas também de prevenir o crime organizado. Nesse ponto, a desembargadora avalia que ainda há falhas significativas. “É necessário maior investimento e empenho das autoridades na prevenção. Políticas públicas alinhadas à realidade do país são fundamentais no enfrentamento desse tipo de criminalidade”, afirma.
Para Ivana David, a ausência ou atuação insuficiente do Estado em áreas essenciais abriu espaço para a expansão das organizações criminosas. “Hoje vemos o crime organizado atuando nos campos da segurança, saúde, assistência social e transporte. Em todas essas áreas onde o Estado não chegou ou atuou de forma insatisfatória, o crime ocupou esse espaço”, diz.
Do ponto de vista jurídico, a desembargadora destaca que o termo “quadrilha” não existe mais no ordenamento legal brasileiro. Atualmente, a Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa como a associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas e hierarquia, voltada à obtenção de vantagens econômicas ou materiais por meio da prática de crimes graves, como tráfico, corrupção e lavagem de dinheiro, com penas máximas superiores a quatro anos ou de caráter transnacional.
Já as milícias, segundo Ivana David, possuem uma estrutura distinta. São grupos criminosos formados majoritariamente por agentes ou ex-agentes de segurança pública, além de civis, que controlam territórios como um verdadeiro Estado paralelo. Nessas áreas, impõem extorsões e exploram a venda de serviços como gás, internet, transporte e segurança clandestina, visando lucro econômico e influência política.
Historicamente, as milícias surgiram no Rio de Janeiro com o discurso de combate ao tráfico de drogas e chegaram a ser vistas, inicialmente, como uma forma de justiça paralela capaz de suprir o abandono estatal. “Hoje, o que se observa é o avanço da chamada narcomilícia, em que milicianos e traficantes passam a atuar de forma conjunta”, conclui a desembargadora.
As cinco organizações criminosas mais poderosas no cenário nacional são:
- Primeiro Comando da Capital (PCC);
- Comando Vermelho (CV);
- Família do Norte (FDN);
- Nova Okaida (OKD); e
- Guardiões do Estado (GDE).
Como surgiu o Primeiro Comando da Capital (PCC)?
O grupo nasceu no dia 13 de agosto de 1993, quando oito prisioneiros fundaram a facção na Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, no Vale do Paraíba. Hoje é uma das maiores organizações criminosas do Brasil.
O PCC atua principalmente em São Paulo, mas já estendeu suas operações por todo o Brasil, inclusive para outros países da América do Sul, como Paraguai e Bolívia. Em um texto assinado por Josmar Jozino, a facção atualmente tem 112 mil membros: 12 líderes, mil dirigentes, mil soldados e 10 mil associados. Em 2024, autoridades apontaram que a organização movimentou mais de R$6 bilhões.
Controla rotas estratégicas, domina a fronteira com Pedro Juan Caballero e usa portos brasileiros para exportar cocaína em parceria com grupos estrangeiros, como a máfia italiana ‘Ndrangheta’.
Segundo um documento, o Primeiro Comando da Capital (PCC) possui uma cartilha com 45 regras que orientam a conduta de seus integrantes dentro e fora das prisões. O material, apreendido em uma penitenciária de São Paulo, em 2024, e foi encontrado com um detento durante uma revista realizada antes de ele ser encaminhado à enfermaria.
O documento tem sete páginas e é intitulado “Cartilha do Crime”. Entre as normas previstas estão regras que tratam de comportamentos considerados inadequados pela facção, bem como as punições correspondentes, que variam de sanções internas à exclusão da organização.
Entre os exemplos estão:
Ato de talaricagem: ocorre quando o envolvido tenta induzir a companheira de outro integrante, por meio de mensagens, ligações ou gestos, sem ser correspondido. Punição: exclusão sem possibilidade de retorno; a cobrança fica a critério do prejudicado e é analisada pela Sintonia.
Ato de malandrismo: caracterizado pelo uso de pressão psicológica ou força física para subtrair algo de alguém, bem como agressões físicas ou verbais praticadas por meio do uso de poder ou intimidação. Punição: exclusão e cobrança dentro da Disciplina do Comando, mediante análise da Sintonia.
Caguetagem: ocorre quando há provas concretas ou reconhecimento do envolvido. A Sintonia deve analisar todos os ângulos do caso, por se tratar de uma situação considerada delicada. Punição: exclusão, com cobrança a critério do prejudicado.
Desrespeito à Sintonia: configurado quando o integrante, durante uma condução, se altera, desliga o aparelho, ignora ou ofende outra parte perante a Sintonia. Punição: de 90 dias de sanção à exclusão.
Clique aqui e confira a cartilha completa.
Comando Vermelho (CV)
Apesar de mais velho do que o PCC, o Comando Vermelho hoje é menor do que o grupo paulista. No entanto, ambas as facções estão em uma “disputa territorial” nos presídios brasileiros. O CV foi fundado no presídio Cândido Mendes, na Ilha Grande, no Rio de Janeiro, ainda nos anos 1970 – mais precisamente em 1979.
No começo, ele era formado por presos comuns e militantes armados que combatiam o regime militar durante a ditadura brasileira. A virada para o grupo foi a entrada do Brasil na rota da cocaína, já no início da década de 1980. O tráfico aumentou o poder aquisitivo da facção e possibilitou a aquisição de um armamento pesado à época.
Em 2020, foi confirmada a presença do grupo em 19 estados brasileiros e a estimativa era de que o grupo tinha cerca de 30 mil membros.
Família do Norte
Maior facção do Amazonas e a terceira do Brasil, a Família do Norte consolidou seu poder controlando a estratégica “rota Solimões”, usada para escoar a cocaína vinda da Bolívia e do Peru pelos rios amazônicos.
Embora tenha uma forte aliança com o Comando Vermelho (CV), a FDN sempre manteve sua autonomia.
Okaida (OKD)
Com seis mil membros na Paraíba, segundo o site da “BBC Brasil”, o grupo é formado por jovens e gosta de se autopromover nas redes sociais. A facção surgiu em 2004 nos presídios da Paraíba, o nome é uma forma “abrasileirada” de escrever Al-Qaeda, grupo terrorista responsável pelo atentado de 11 de setembro.
Guardiões do Estado (GDE)
Segundo a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), o grupo nasceu de forma desordenada no Ceará, mas é “muito forte” e “domina os maiores bairros de Fortaleza”. Estima-se que a facção seja formada por 25 mil membros.
A GDE organizou uma onda de ataques que aterrorizou mais de 50 cidades cearenses em setembro de 2019, com atentados a ônibus e prédios públicos.
Lei Antifacção
O Plenário do Senado aprovou, em dezembro do ano passado, por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara em novembro.
A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de ampliação em casos específicos para até 120 anos, segundo o parlamentar. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.
Uma das principais mudanças propostas por Alessandro Vieira foi a opção por atualizar a Lei das Organizações Criminosas, em vez de criar uma legislação paralela, abordagem que poderia gerar questionamentos jurídicos e beneficiar condenados.
Homicídios cometidos por membros desses grupos passam a ter pena de 20 a 40 anos.
O projeto define como facção criminosa qualquer organização que dispute ou controle territórios ou atue em mais de um estado. Integrar ou financiar esses grupos passa a ser punido com 15 a 30 anos de prisão. Para quem ocupa posição de comando, a pena pode ser dobrada e chegar a 60 anos.
Além disso, o relator incluiu novas situações que permitem ampliar as punições, tanto para líderes quanto para integrantes de facções, milícias ou outras organizações criminosas, podendo elevar a condenação máxima para até 120 anos.
