O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil) e defendeu a abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, por causa do caso Master.
“Inacreditável como todo mundo está vendo os escândalos do Master, menos o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Já passou da hora de abrir o impeachment do Toffoli. Acorda, Senado!”, disse Nikolas, em postagem em seu perfil no X, nesta quarta-feira (11).
A manifestação do deputado se soma a três pedidos de suspeição do ministro que estão sendo analisados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e que poderiam resultar no afastamento de Toffoli da relatoria do caso do banco de Daniel Vorcaro.
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Além de uma provocação que tem origem em relatório elaborado pela Polícia Federal (PF), há uma requisição do senador Eduardo Girão (Novo) e outra do também senador Alessandro Vieira (MDB).
A justificativa é o ministro ser responsável pela investigação do Banco Master, ter recebido dinheiro de um fundo ligado à instituição e ter tomado decisões que, no entender dos parlamentares, dificultaram a investigação.
Processo de impeachment de ministros do STF
No caso de impeachment, a Constituição Federal diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade.
Esses crimes são definidos na Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment.
É essa norma legal que permite que qualquer cidadão, seja parlamentar ou não, denuncie os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pelos crimes de responsabilidade que cometerem.
As punições previstas na lei são a perda do cargo e a inabilitação, até cinco anos para o exercício de qualquer função pública.
No fim do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu trechos da Lei do Impeachment referentes ao afastamento de ministros da Corte, restringindo à PGR a possibilidade de entrar com pedidos contra os magistrados.
Dias depois, diante de muita pressão, inclusive do Congresso, Mendes recuou e manteve a regras anteriores , ou seja, qualquer cidadão pode pedir impeachment de ministros do STF, que será analisado pelo Senado.
Pedidos de suspensão
Um dos pedidos de suspensão de Dias Toffoli foi apresentado à PGR pela Polícia Federal (PF), após a apreensão de mensagens no celular do empresário Daniel Vorcaro, controlador do banco, nas quais o nome de Toffoli é citado.
Nesta quinta-feira, o presidente do STF, Edson Fachin, enviou o pedido fundamentado por informações da PF ao órgão do Ministério Público chefiado por Paulo Gonet.
Antes, o próprio Toffoli negou o pedido de suspeição após qualificar os dados da PF como “ilações”.
Além desta há uma requisição do senador Eduardo Girão (Novo) que está parada há quase um mês na PGR e sem perspectivas de que seja encaminhado nos próximos dias.
Ela pede que a PGR analise se há conflito de interesses e eventual suspeição do ministro para conduzir o caso.
Quando o pedido foi protocolado, o senador sustentava que circunstâncias pessoais e decisões adotadas por Toffoli ao longo da investigação levantam dúvidas sobre a imparcialidade do relator.
Dias depois, o parlamentar incluiu no pedido as ligações do ministro com o resort Tayayá.
Agora, o parlamentar afirma que fará outro aditamento após Toffoli admitir ter sido sócio de empresa dona do resort e da PF informar as citações ao nome do ministro em conteúdo do celular de Daniel Vorcaro.
Já a terceira representação foi protocolada pelo senador Alessandro Vieira, apontando “que há a existência de um vínculo comercial em que o julgador figuraria, em tese, como beneficiário de recursos pagos pelo investigado”.
Outras duas representações que pediam o afastamento de Toffoli das investigações sobre o Master já foram arquivadas pela PGR, também em janeiro.
Eram pedidos tinham sido protocolados pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo), Carlos Jordy (PL) e Caroline de Toni (PL), que alegavam possível impedimento ou suspeição de Toffoli em razão de uma viagem a Lima, no Peru, em novembro de 2025.
