Uma carga de aproximadamente 40 kg de lagosta sendo transportada de forma ilegal, foi apreendida na BR-101, no litoral sul do Rio Grande do Norte, neste domingo (15), em uma operação de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O condutor do veículo informou que comprou o material no município de Baía Formosa e seria comercializado em Pipa, cidade turística localizada no muniCípio de Tibau do Sul. A prisão foi feita em flagrante.
A espécie apreendida era do tipo lagosta-cabo-verde. O material apreendido apresentava agravante ambiental severo: diversos exemplares estavam ovados (com ovos) e em período defeso, quando a pesca e comercialização da espécie são proibidas para garantir sua reprodução. A captura nessas condições é considerada crime ambiental grave. Além de interromper o ciclo de procriação, ameaça a sustentabilidade dos estoques naturais.
Condução
O motorista que conduzia uma VW Saveiro foram encaminhados À sede da Polícia Federal (PF), em Natal, por se tratar de crime contra o patrimônio da União (recursos pesqueiros), onde serão realizados os procedimentos de pesagem oficial e autuação.
Penalidades
O período de defeso vigora anualmente de 1º de novembro a 30 de abril. Durante esse intervalo, qualquer atividadede captura, transporte ou venda é estritamente proibida.
- Pena prevista: Detenção de um a três anos, conforme a Lei de Crimes Ambientais (nº 6.605/1998).
- Multas administrativas: Podem variar de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescidas de R$ 20 por quilo do produto apreendido.
Segundo a assessoria de impresa da PRF, a fiscalização é permanente a fim de impedir crimes que afetam a biodiversidade e também, “a economia legal da pesca em todo o estado”.
