O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, poderá voltar a analisar o caso do Banco Master quando o julgamento for remetido para a 2ª Turma da Corte.
Toffoli deixou a relatoria do caso na última quinta-feira (12), por decisão do STF, depois que a Polícia Federal (PF) apresentou um pedido formal de suspeição contra Toffoli, com base em mensagens interceptadas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
Mesmo assim, o magistrado segue apto a julgar o caso, porque os ministros declararam a sua saída da relatoria e anularam o pedido da PF para declarar a sua suspeição.
As justificativas da Corte foram divulgadas em uma nota assinada pelos ministros.
Com esse movimento, as apurações sobre as fraudes bancárias estimadas em R$ 50 bilhões passaram para a relatoria do ministro André Mendonça, que integra a 2ª Turma ao lado de Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Dessa forma, eventuais recursos no curso da investigação serão submetidos ao colegiado e o ex-relator deverá se manifestar.
Como a alteração mais recente do regimento interno estabelece que os casos criminais ficam restritos às turmas, o caso Master não sofrerá influência do presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, ou dos ministros da 1ª Turma.
Se o Ministério Público Federal (MPF) apresentar denúncia do caso ao STF, os ministros da 2ª Turma não apenas participarão da análise do recebimento da denúncia como podem atuar nas instruções, fase de produção de provas, com os depoimentos dos possíveis réus e das testemunhas de acusação e defesa.
A mudança na relatoria sem a declaração de suspeição de Toffoli também serviu para garantir que as decisões tomadas pelo ministro, de dezembro até fevereiro, mantenham-se sólidas.
Ou seja, dificulta as tentativas de anulação das provas colhidas ao longo das investigações, como os depoimentos de Vorcaro, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), e do diretor de Fiscalização do BC (Banco Central), Ailton Aquino.
Na última sexta-feira (13), como primeira ação à frente da relatoria do caso, o ministro André Mendonça se reuniu com investigadores da PF para entender a organização das apurações.
A PF se comprometeu-se a apresentar um relatório com os detalhes da investigação em 23 de fevereiro.
Depois disso, a PF poderá requisitar novas fases de depoimentos ou de operações de busca e apreensão para seguir a coleta de provas.
Mendonça busca pontos de contato entre as apurações sobre o banco Master e o esquema de fraudes no INSS. O objetivo é identificar possíveis irregularidades na venda das carteiras de crédito consignado do Master para fundos de previdência complementar.
