A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo partido governista, aprovou nesta quinta-feira (19) em segunda e última votação um projeto de lei de anistia para presos políticos.
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O texto já havia sido aprovado por unanimidade em primeira votação no dia 5 de fevereiro. Desde então, a votação final foi adiada mais de uma vez. A aprovação ocorre enquanto familiares de detentos completavam o quinto dia de greve de fome.
“O projeto de lei para a convivência democrática está aprovado. Ele será encaminhado à presidente interina”, Delcy Rodríguez, “para promulgação”, declarou o presidente da Assembleia, Jorge Rodríguez.
Organizações de direitos humanos afirmam que a proposta é limitada. Segundo as entidades, a medida não oferece alívio suficiente para centenas de pessoas classificadas como presas políticas no país.
A lei prevê a libertação de detidos, a devolução de bens e o cancelamento de alertas da Interpol e de outras medidas internacionais impostas pelo governo. Na prática, isso pode permitir o retorno ao país de opositores que vivem no exterior.
A proposta foi anunciada em janeiro pela presidente interina Delcy Rodríguez. A medida pode agradar ao governo dos Estados Unidos, que tem elogiado solturas de presos.
Há anos, oposição e organizações de direitos humanos afirmam que o governo usa detenções para reprimir dissidentes, incluindo políticos, integrantes das forças de segurança, jornalistas e ativistas, com acusações arbitrárias como terrorismo e traiição.
O governo sempre negou a existência de presos políticos.
Rodríguez assumiu o poder após os Estados Unidos capturarem e deporem Nicolás Maduro. Desde então, vem atendendo a exigências americanas sobre acordos de petróleo. O governo também já vinha libertando gradualmente pessoas classificadas como presas políticas pela oposição.
O projeto
Venezuelanos protestam pela libertação de presos políticos em 5 de fevereiro de 2026
REUTERS/Maxwell Briceno
De acordo com a Reuters a anistia abrangerá crimes cometidos entre 1º de janeiro de 1999 e a data de entrada em vigor da lei, com aplicação imediata a pessoas que tenham agido de forma pacífica ou apresentem problemas de saúde.
Não haverá perdão para condenados por violações de direitos humanos, crimes de guerra, assassinato, corrupção ou tráfico de drogas.
Outros delitos, como incitação a atividades ilegais, resistência à autoridade, danos ao patrimônio, rebelião, traição e porte ilegal de armas, serão incluídos na anistia se tiverem ocorrido no contexto de protestos políticos.
O texto cita manifestações que abalaram o país e resultaram em mortes em 2007, 2014, 2017, 2019 e 2024.
Os atos de 2024 ocorreram após uma eleição contestada, que oposição e observadores internacionais dizem ter sido vencida amplamente pela oposição. Governo e Judiciário, porém, apoiaram Maduro e o empossaram para um terceiro mandato.
A proposta também inclui acusados de difamação quando a conduta estiver ligada a críticas a autoridades.
O projeto determina ainda a retirada de alertas vermelhos da Interpol e de restrições de circulação contra pessoas abrangidas pela anistia, “garantindo o retorno seguro e livre de perseguição de cidadãos venezuelanos que estejam no exterior”.
Diversos opositores e ex-funcionários dissidentes vivem fora do país para evitar mandados de prisão que consideram politicamente motivados. A lei também revogaria proibições de exercer cargos públicos por razões políticas e sanções contra veículos de comunicação.
A organização Foro Penal afirma ter verificado a libertação de 383 presos políticos desde o anúncio de uma nova série de solturas, em 8 de janeiro. Segundo o grupo, mais de 680 pessoas ainda permanecem presas, incluindo casos que não haviam sido relatados antes por familiares com medo.
O governo nega manter presos políticos e diz que os detidos cometeram crimes. Autoridades afirmam que o número de libertações se aproxima de 900, mas não detalham o período considerado e parecem incluir pessoas soltas em anos anteriores.
Entre os defensores históricos de anistia está a vencedora do Nobel da Paz e líder opositora María Corina Machado, que tem aliados próximos presos, como o político Juan Pablo Guanipa e o advogado Perkins Rocha.
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