A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta sexta-feira (20), em sessão extraordinária, o projeto de lei de modernização trabalhista enviado pelo governo de Javier Milei. O texto recebeu mudanças em relação à versão do Senado e retorna agora para deliberação final dos senadores.
A proposta já havia passado pelo Senado em 12 de fevereiro, após quase 17 horas de debate, por 42 votos a 30. Como os deputados fizeram alterações, o regimento exige nova análise dos senadores antes da promulgação.
O projeto reúne 26 artigos e incorpora 28 emendas discutidas desde dezembro. Entre os principais pontos estão mudanças nas regras de indenização por demissão, novos critérios para reduzir processos trabalhistas, criação do Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL) e limites ao direito de greve. Também prevê a transferência gradual da Justiça trabalhista nacional para a jurisdição de Buenos Aires, capital da Argentina.
O governo argumenta que a legislação atual dificulta a formalização do emprego em um país onde cerca de 40% dos trabalhadores atuam na informalidade. Parlamentares da base afirmam que a reforma atualiza normas que não contemplam modalidades como o trabalho remoto e novas formas de contratação.
Como relator do projeto na Câmara, o deputado Lisandro Almirón declarou que “defendemos isso porque temos certeza de que este é o caminho: promover o bem-estar geral e garantir os benefícios da liberdade”.
A oposição contesta aa efetividade das mudanças. Em plenário, o deputado Sergio Palazzo afirmou que “a lei que estão votando é inconstitucional” e classificou o texto como uma regressão em direitos trabalhistas.
Greves e reação sindical
A votação ocorre sob pressão sindical. Centrais lideradas pela Confederação Geral do Trabalho convocaram uma paralisação geral de 24 horas contra a reforma, a quarta mobilização nacional desde o início do governo Milei.
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A greve afetou transportes, bancos e serviços públicos. A Aerolíneas Argentinas informou o cancelamento de 255 voos, com impacto superior a 31 mil passageiros. Estimativas divulgadas por entidades sindicais apontam prejuízo econômico de cerca de US$ 3 milhões.
O Ministério da Segurança anunciou que adotaria medidas para garantir a ordem durante os protestos e estabeleceu áreas específicas para a cobertura da imprensa nas imediações do Congresso.
A reforma também expõe divisões no Congresso. O Executivo, que conta com 20 senadores próprios, negociou mudanças para alcançar os 37 votos necessários na primeira aprovação. Na Câmara, a base governista trabalhou para reunir ao menos 129 deputados, repetindo estratégia usada na votação do orçamento de 2026.
Se o Senado confirmar a versão modificada pelos deputados, o texto segue para sanção presidencial. Caso haja novos ajustes, a tramitação pode se estender nas próximas semanas.
