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xxhxx – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa o julgamento dos acusados de serem mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes, na noite de 14 de março de 2018, no Estácio, região central do Rio.
Estão agendadas sessões pela manhã e tarde, e na quarta-feira de manhã. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Os réus são Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco Brazão, o Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar, tornaram-se réus por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
O ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, responde, juntamente com os irmãos Brazão, pelo crime de organização criminosa.
Crimes contra a vida são competência do Tribunal no Júri, mas como Chiquinho Brazão era deputado federal na época do homicídio, o caso ficou no Supremo.
Relembre o caso
A vereadora do PSOL Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram mortos em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os irmãos Brazão planejaram o crime, porque a atividade política de Marielle atrapalhava os planos deles em áreas controladas por milícias no Rio.
Eles teriam recebido apoio do ex-delegado Rivaldo Barbosa, que comandava a Polícia Civil na época, com a obstrução das investigações. Enquanto o ex-PM Ronald Paulo Alves foi responsável por monitorar e repassar informações sobre a movimentação de Marielle.
A vereadora havia acabado de sair de uma reunião na Casa das Pretas, no Centro, quando sofreu uma emboscada.
Um Cobalt prata emparelhou com o Ágile dirigido por Anderson, em que estavam Marielle e sua assessora, Fernanda Chaves.
O atirador, armado com uma submetralhadora, disparou e matou a vereadora e o motorista. Fernanda sobreviveu, sendo atingida por estilhaços.
Somente em setembro, as investigações chegaram ao então policial militar Ronnie Lessa, apontado como o executor, e ao ex-PM Élcio de Queiroz, identificado como motorista do Cobalt usado no atentado.
Os dois acusados foram presos um ano após o crime.
Em fevereiro de 2023, o então ministro da Justiça Flávio Dino determinou a abertura de um inquérito da Polícia Federal, em acordo com o governo do estado.
Delação premiada
Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa firmaram acordos de colaboração premiada com a Polícia Federal, o Ministério Público do Rio e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Lessa acusou como mandantes os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além de apontar Rivaldo Barbosa como mentor intelectual, responsável por arquitetar o crime e, depois, interferir para embaralhar as investigações.
O ex-PM também citou o major Ronald Paulo Alves Pereira, encarregado de monitorar Marielle, e Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, como fornecedor da submetralhadora HK MP5 usada no atentado.
Em 24 de abril de 2023, a Polícia Federal deflagrou a Operação Murder Inc. e prendeu Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa.
Quase duas semanas depois, foram presos o major Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, ex-assessor de Domingos na Assembleia Legislativa.
Em 31 de outubro do ano passado, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados pelos assassinatos de Marielle e Anderson.
O primeiro, assassino confesso, recebeu a pena de 78 anos e 9 meses de prisão, enquanto Élcio foi sentenciado a 59 anos e 8 meses.
Como Chiquinho Brazão era deputado federal à época dos fatos, o processo foi remetido ao STF, em razão do foro privilegiado.
O caso ficou sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que recebeu a denúncia e tornou Chiquinho, Domingos, Rivaldo, Ronald e Robson réus.
