O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), disse nesta terça-feira (23) que há um acordo firmado entre a Casa e o governo federal para poder votar o Projeto de Lei Antifacção.
Dessa forma, a apreciação do PL, discutido no Congresso Nacional desde 31 de outubro do ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou a matéria para ser analisada, pode ocorrer ainda nesta terça-feira (24).
Leia também: Facções criminosas e o sistema prisional: uma relação simbiótica
Na Câmara, o texto foi modificado pelo deputado Guilherme Derrite (PP) e não houve consenso entre os líderes dos partidos para votação em 2025.
Entendimento com a equipe técnica.
Nesta terça, Motta afirmou que, após uma longa discussão, foi possível entendimento com a equipe técnica do governo para finalmente votar o projeto.
“Sem amplas divergências como tivemos na outra votação aqui na Câmara dos Deputados. Isso, na minha avaliação, é um esforço conjunto para que possamos colocar a segurança pública, o enfrentamento às facções criminosas como prioridade”, afirmou o presidente da Câmara,.
Ele disse ainda que que a votação é fundamental para enfrentar o avanço do crime organizado.
“Eu penso que o PL Antifacção traz o endurecimento de penas e uma atualização desse novo marco legal”, avaliou Motta, acrescentando que o projeto terá o nome do ex-ministro Raul Jungmann, que morreu em janeiro.
O parlamentar informou também que, para o acordo de votação, houve a participação do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Lima e Silva.
Segundo ele, o relator está atendendo a mudanças solicitadas pelo governo e o texto leva em consideração aquilo que também foi aprovado no Senado Federal.
