A Polícia Federal autorizou o porte de arma para os agentes da nova Divisão de Elite da Guarda Municipal, denominada Força Municipal, que deve começar a atuar nas ruas a partir de março.
Com a autorização, o município poderá assinar o Termo de Adesão e Compromisso (TAD), etapa necessária para formalizar o armamento da tropa e permitir o início da atuação operacional do grupamento armado.
A medida estabelece que apenas os integrantes da unidade poderão utilizar armamento, conforme previsto na legislação federal, no Estatuto Geral das Guardas Municipais e no Decreto municipal nº 57.554.
Segundo a prefeitura, os agentes da Força Municipal foram selecionados por critérios técnicos e submetidos a treinamento especializado conduzido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
Os equipamentos operacionais e armamentos já foram adquiridos e homologados, atendendo às exigências legais para o uso por agentes municipais armados. No dia 4 de fevereiro a Prefeitura apresentou à imprensa toda a nova estrutura incluindo viaturas, uniformes, equipamentos e armamentos que serão utilizados pelos agentes. O evento contou com a presença do iG.
Nova secretaria passa a coordenar segurança urbana no Rio
A autorização ocorre um dia após o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), anunciar a criação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, que será responsável por coordenar as ações da nova Força Municipal.
A pasta será comandada pelo delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Brenno Carnevale, que até então ocupava o cargo de diretor-geral da Força Municipal e também foi secretário de Ordem Pública.
Segundo a Prefeitura do Rio, apesar de armada, a nova força municipal não terá poder de polícia. Os agentes não entrarão em comunidades nem participarão de operações policiais.
A proposta é reforçar o patrulhamento ostensivo em áreas com maior incidência de roubos e furtos, ampliando a presença preventiva em regiões estratégicas da cidade.
A estratégia prevê ainda o apoio indireto à Polícia Militar, permitindo que policiais militares sejam direcionados para ocorrências de maior complexidade e risco.
Durante coletiva sobre os resultados da segurança pública no carnaval, acompanhada pelo iG, o secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, Victor Santos, destacou a importância da integração entre as forças de segurança com a chegada da Força Municipal.
Segundo ele, o planejamento deve ser conjunto para evitar que agentes da Polícia Militar e da Força Municipal atuem nos mesmos pontos da cidade, permitindo uma distribuição mais estratégica do efetivo.
A medida, de acordo com o secretário, pode liberar policiais de determinadas regiões para outras operações, reduzindo a sobreposição de recursos humanos e materiais.
