O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou o deslocamento do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, sob responsabilidade da Polícia Federal (PF), para prestar depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A autorização do STF é necessária, porque Vorcaro cumpre medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a impossibilidade de sair da comarca.
Presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB), a CAE acompanha os desdobramentos das investigações da fraude financeira envolvendo o banco.
Vorcaro é alvo da Operação Compliance Zero, em que a PF investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito falsos pelo Banco Master.
Seu depoimento está marcado para o próximo dia 10 de março, às 11h, mas não é obrigatório. Em decisão anterior, o ministro André Mendonça já havia entendido ser facultativa a ida de Vorcaro à CAE.
Na autorização do deslocamento, ele reafirma que a transferência será condicionada à “prévia manifestação expressa do investigado, formal e inequívoca quanto à sua opção positiva pelo comparecimento”.
E reforça ainda a determinação de comunicação urgente à Presidência da CAE, à PF e à defesa do banqueiro “para que sejam adotadas as providências necessárias ao eventual deslocamento do investigado ao Senado Federal“.
Ainda de acordo com a decisão de Mendonça, o deslocamento deverá ser feito em aeronave da Polícia Federal ou em voo comercial.
Vorcaro também seria ouvido na CPMI do INSS, na última segunda-feira (23), mas descartou comparecer após uma decisão do ministro Mendonça que tornou facultativa a sua presença.
A intenção da comissão era questionar sobre o envolvimento do Banco Master no escândalo de descontos a aposentadorias e pensões, em especial sobre irregularidades em empréstimos consignados.
