Dificilmente haverá um brasileiro que engula qualquer justificativa para a existência de supersalários, bem acima do limite constitucional, que há anos são pagos a uma elite do funcionalismo público.
Salvo, evidentemente, aqueles que se beneficiam de tal prática.
Esses têm tido seus contracheques turbinados pelos chamados penduricalhos (verbas indenizatórias, extras, auxílios de todo tipo etc) que extrapolam em muitas vezes os R$ 46.366,19, o teto salarial fixado atualmente pela Constituição.
O jeitinho inventado para driblar a lei virou um escracho geral e é amplamente utilizado nos três níveis de Poder, que adotaram um verdadeiro vale-tudo para driblar o teto e aumentar os vencimentos dessa casta de funcionários.
No Judiciário, por exemplo, há tribunais pagando a magistrados auxílios de maneira desmedida. Conforme levantamento feito pela BBC News, os tais benefícios chegam a ser bem superiores à média brasileira.
Exemplos
Auxílio-alimentação que passa de R$ 4 mil; auxílio-saúde que gira em torno de R$ 10 mil, auxílio-educação, pago para cobrir despesas de filhos de até 24 anos, e por aí vai.
Não bastasse terem 60 dias de férias por ano, eles podem vender 20 dias e ainda receber adicional de um terço de férias em dobro.
Assim como os membros do Ministério Público (MP), os magistrados também ganham folga a cada três dias trabalhados com acúmulo de funções. Folga essa que pode ser trocada por pagamento em dinheiro.
Há ainda os chamados pagamentos retroativos feitos mesmo que os benefícios tenham sido extintos, sob a justificativa de “direito adquirido”.
Freio de arrumação
Diante de tamanho descalabro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Gilmar Mendes, em decisões tomadas liminarmente, suspenderam o pagamento de qualquer penduricalho.
No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei.
A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto.
Já Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do MP.
A partir dessas decisões houve uma articulação entre as cúpulas dos Três Poderes para tentar resolver a questão.
A saída foi criar uma comissão técnica pelo STF para discutir o assunto, que fará a sua primeira reunião já nesta quarta-feira (4).
O presidente do STF, Edson Fachin, detalhou em Portaria, o cronograma dos trabalhos da comissão, prevendo reuniões semanais até 20 de março, quando deverá ser entregue um relatório final.
O grupo poderá ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e privados, entidades acadêmicas e membros da sociedade civil.
Tendência
A tendência é que um acordo sobre o tema seja votado pelo Supremo no dia 25 de março, quando o plenário da Corte deverá retomar o julgamento das decisões de Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes.
Resta saber se o acordo que vem por aí vai, de fato, enquadrar todos no limite constitucional, ou se vai servir apenas para oficializar a excrescência e assegurar que a conta continue sendo paga pela sociedade.
