Protesto em Belém cobra a reabertura do Restaurante Popular na capital
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) pediu à Justiça o bloqueio imediato de R$ 2,3 milhões do orçamento da Prefeitura de Belém e a responsabilização do prefeito Igor Normando (MDB) pelo descumprimento dos prazos para a reabertura do Restaurante Popular.
O pedido foi feito nesta terça-feira (3), após o município descumprir decisão judicial que determinava a reativação do serviço em até 90 dias. Segundo o órgão, a prefeitura ignorou sucessivos prazos e mantém o espaço fechado desde 31 de janeiro de 2025.
De acordo com o processo, o município deixou de cumprir três prazos: 1º de novembro de 2025, indicado na própria contestação, 4 de dezembro de 2025, data que marcava os 90 dias fixados pela Justiça, e 4 de março de 2026, considerando a contagem em dias úteis. Nenhum deles foi respeitado.
Para a Defensoria, não se trata de atraso pontual, mas de descumprimento reiterado da ordem judicial. Em nota, a prefeitura de Belém afirmou que já avisou a “Justiça que está executando as obras finais do novo restaurante, que deve ser entregue até o final do mês de março” de 2026″.
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Previsão no orçamento
Restaurante popular, em Belém.
Reprodução / Agência Belém
O órgão destaca que o Restaurante Popular está previsto no Plano Plurianual (PPA) 2022–2025 e tem dotação específica na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$ 2,3 milhões.
Mesmo com a previsão orçamentária, o espaço segue fechado e, segundo a Defensoria, não houve criação de política pública substitutiva ou medida emergencial para atender a população vulnerável.
Para o órgão, a situação representa descumprimento da decisão judicial e também da obrigação de executar a despesa prevista em lei.
Segundo a Defensoria, a paralisação atinge diretamente crianças e adolescentes, pessoas idosas, população em situação de rua e famílias em extrema pobreza.
O órgão afirma que, para muitas pessoas, o restaurante garante a única refeição diária adequada. Sem o funcionamento do espaço, há agravamento da insegurança alimentar na capital.
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Novas medidas pedidas
Diante do descumprimento, a Defensoria solicitou medidas mais rígidas à Justiça. Entre elas:
Bloqueio imediato dos R$ 2,3 milhões previstos para o restaurante, com destinação exclusiva ao serviço;
Bloqueio de valores via sistema judicial, caso a prefeitura continue sem cumprir a decisão;
Aumento da multa diária já aplicada;
Responsabilização pessoal do gestor responsável pelo descumprimento.
O órgão também pede envio de ofício ao Ministério Público para apuração de possível improbidade administrativa e comunicação ao Tribunal de Contas para análise de eventual omissão na execução da despesa.
Ao final da manifestação, a Defensoria afirma que a falta de cumprimento da decisão judicial compromete a autoridade da Justiça e o direito à alimentação da população vulnerável.
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