O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o acordo Mercosul-União Europeia, que marca o fortalecimento comercial entre países da América Latina e países do bloco europeu. Isso significa que após a promulgação, a aliança estará a um passo curto para entrar em vigor.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026 que ratifica o acordo foi aprovado em regime de urgência, diretamente pelo plenário, sem passar pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), que cancelou a reunião deliberativa.
A aprovação marca a etapa final no Brasil para que as tarifas do bloco sul-americano, composto também pela Argentina, Paraguai e Uruguai, sejam zeradas gradualmente em 91% dos bens europeus em até 15 anos.
Já a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul em até 12 anos.
Como funcionam as etapas de aprovação do acordo?
Para que o tratado entre plenamente em vigor, os países precisam seguir os seguintes passos:
- Internalização: os acordos seguirão os processos internos de aprovação das partes. Enquanto nos países sul-americanos o trâmite é o mesmo para os dois instrumentos, a legislação europeia determina procedimentos distintos para cada um: no caso do acordo comercial, basta é necessária a aprovação do Parlamento Europeu. No Brasil, o processo envolve a aprovação do Congresso Nacional, o que já foi aprovado
- Ratificação: as partes notificam sobre a conclusão dos respectivos trâmites internos e confirmam, por meio da ratificação, seu compromisso em cumprir o acordo
- Entrada em vigor: o Acordo entrará em vigor e, portanto, produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos.
Como o Acordo de Parceria estabelece a possibilidade de vigência bilateral, bastaria que a União Europeia e o Brasil – ou qualquer outro país do Mercosul – tenham concluído o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes.
Com a aprovação, quais serão os próximos passos?
Agora, o projeto aprovado precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Essa etapa concluirá a internalização do pacto comercial no parlamento brasileiro.
Os parlamentos de Argentina e Uruguai já haviam aprovado o acordo na semana passada. Hoje também foi a votação do acordo no Senado do Paraguai, que também aprovou o tratado, que ainda deve votar o texto na Câmara dos Deputados.
Depois da assinatura de Alcolumbre, o projeto promulgado passa pelo poder executivo,que deve iniciar o processo de ratificação do acordo. Depois dessa etapa no Brasil, a aliança precisa ser aprovada internamente pelos demais países do Mercosul para que o acordo entre totalmente em vigor.
O que falta para a UE aprovar o texto?
Em 27 de fevereiro, a Comissão Europeia anunciou que o bloco iniciará a aplicação provisória dos termos comerciais, mesmo antes da ratificação total por todos os parlamentos nacionais europeus.
Apesar da adoção provisória, o Parlamento Europeu remeteu o texto à Justiça da União Europeia, que poderá demorar até dois anos para avaliar a legalidade. França, Hungria, Áustria e Irlanda foram contra o texto.
O que prevê o acordo Mercosul-UE?
O acordo bilateral entre o Mercosul e a União Europeia prevê redução de tarifas de importação para diversos setores. O projeto inclui a eliminação imediata de tarifas, que também podem chegar a até 30 anos para a sua isenção total.
Enquanto o Mercosul vai liberar tarifas para 91% dos bens europeus, em prazos que variam entre:
- Imediata;
- 4 anos
- 8 anos
- 10 anos
- 15 anos
A União Europeia eliminará tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos produtos do Mercosul, de forma:
- Imediata
- 4 anos
- 7 anos
- 8 anos
- 10 anos
- 12 anos
Segundo o governo, o aumento de arrecadação do Brasil com as transações comerciais deverá compensar a perda com impostos de importação incidentes da ordem de R$ 683 milhões em 2026, R$ 2,5 bilhões em 2027 e R$ 3,7 bilhões em 2028.
