O dispositivo conhecido como “emenda Master”, articulado pelo senador Ciro Nogueira (PP), pretendia alterar o funcionamento do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), a “rede de segurança” que protege os depósitos brasileiros, segundo a Polícia Federal (PF).
A corporação interceptou diálogos no telefone de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. As investigações buscam entender se a movimentação legislativa foi desenhada para beneficiar interesses específicos da instituição em detrimento da estabilidade do sistema de garantias bancárias.
O que era a “Emenda Master”
Tudo começou na Emenda nº 164 à Medida Provisória 992/2020, apresentada pelo senador Ciro Nogueira. A proposta tentou flexibilizar as regras de aporte e a hierarquia de recebimentos: o FGC iria garantir não apenas os depósitos de pessoas físicas, mas também linhas de crédito interbancárias e operações de liquidez para instituições financeiras.
Na prática, a mudança permitiria que o Fundo avalizasse operações volumosas entre bancos, o que, segundo críticos e técnicos do Banco Central, desvirtuaria a finalidade do FGC, colocando em risco as reservas destinadas a proteger os pequenos poupadores.
A proposta recebeu o apelido de “Emenda Master” por ser vista como sob medida para beneficiar a estratégia de expansão do Banco Master (antigo Banco Máxima).
Na época da discussão, o texto gerou forte resistência técnica. Segundo registros do Senado Federal, a medida poderia desequilibrar o fundo que sustenta a confiança do pequeno investidor e também, alteraria a governança. A proposta não avançou.
O FGC opera sob um modelo de contribuições mensais das instituições financeiras para assegurar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e a proteção de depositante.
As Regras do Jogo: Como funciona o FGC
Para entender o peso da discussão, é preciso olhar para as regras vigentes do FGC. Atualmente, o fundo garante o ressarcimento de valores em conta-corrente, poupança e investimentos (como CDB e LCI) sob as seguintes condições:
- Limite de R$ 250 mil: Por CPF ou CNPJ, por instituição financeira ou conglomerado.
- Teto Global: R$ 1 milhão a cada período de quatro anos.
- Natureza Privada: O FGC não utiliza dinheiro público; é mantido pelas próprias instituições bancárias.
Qualquer alteração que privilegiasse grandes investidores ou mudasse a forma como o patrimônio do fundo é gerido afetaria diretamente a segurança do sistema, é o que apontou a especialista em economia e jornalista, Miriam Leitão, em comentário feito nesta quinta (5), no Bom Dia Brasil.
Interceptações e a Conexão Vorcaro
O inquérito da Polícia Federal destaca ligações e mensagens entre o senador Ciro Nogueira e o empresário Daniel Vorcaro. Os investigadores apontam que os diálogos sugerem uma coordenação para o avanço da pauta legislativa.
A defesa dos citados ainda não detalhou o teor das conversas, mas o histórico legislativo confirma que a emenda foi apresentada em um momento de expansão agressiva do Banco Master no mercado.
O Cenário Atual
Ciro Nogueira sempre negou qualquer irregularidade, afirmando que suas emendas visavam dar liquidez ao mercado em um momento de incerteza econômica gerado pela pandemia. Em nota oficial emitida na época das discussões da MP 992, a assessoria do senador defendeu que as propostas buscavam “fortalecer o sistema de crédito nacional”.
Por outro lado, o FGC mantém sua posição técnica. Em documentos enviados ao Congresso durante a tramitação da matéria, a entidade reforçou que a expansão de suas garantias para o mercado institucional poderia “comprometer a solidez do mecanismo de proteção ao depositante”.
