O encarceramento no presídio federal de Brasília, as medidas cautelares e o monitoramento rigoroso impostos ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso na última quarta (4), sob ordem do ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF), criou um “isolamento jurídico”. Afinal, o cerco a Vorcaro pode influenciar a delação premiada do empresário?
Conforme antecipado pelo Blog da Camila Bomfim, no G1, o ambiente para a colaboração especial nunca foi tão propício. Autorizando a custódia do empresário em uma prisão federal de segurança máxima e permitindo que o banqueiro conversasse com seus advogados sob monitoramento (prática comum nesse tipo de regime), o ministro acabou “tirando” a comodidade da estratégia da defesa.
A delação premiada
O peso da eventual colaboração de Daniel Vorcaro é visto como “estratégia” e de “alta relevância” dada a sua capilaridade de atuação e envolvimento. Segundo o advogado constitucionalista e criminalista, Adib Abdouni, não existe, tecnicamente, uma colaboração premiada “diferenciada” para investigados de colarinho branco ou empresários de grande expressão econômica. “A legislação é uniforme”, explicou ao iG.
“O que se altera, na prática, é a densidade informativa da colaboração. Em investigações complexas, envolvendo estrutura empresarial, operações financeiras sofisticadas, circulação de ativos e possível organização criminosa, a posição ocupada pelo investigado pode tornar sua colaboração potencialmente mais relevante. Isso não decorre de privilégio legal, mas da utilidade objetiva da informação”, pontuou Abdouni.
O especialista destaca ainda que todas declarações ou possíveis confissões do delator são corroboradas por provas para serem validadas. sem esse devido processo, há nulidade. “A colaboração não substitui a prova”, reafirma o especialista.
Mudança de presídio
Nas últimas 24 horas, o grupo que defende o empresário reagiu com um “contra-golpe” jurídico protocolado no STF nesta segunda (9), quanto à restrição dos encontros com o investigado no presídio e sua manutenção no sistema de segurança máxima.
Os advogados protocolaram uma petição pedindo a transferência imediada de Daniel Vorcaro para uma unidade prisional comum ou a concessão de prisão domiciliar. O argumento principal é a violação das garantias legais e funcionais do exercício da advocacia, informando que não podem ingressar no presídio “sequer com papel e caneta”.
Em nota à imprensa, os defensores afirmam que o monitoramento das visitas – feito em tempo real e é gravado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) – impede o pleno exercício do direito à defesa e impõe a Vorcaro uma pressão psicológica por meio do isolamento severo. O pedido foi atendimento pelo ministro André Mendonça na noite de segunda-feira (09).
Além desse pedido, a defesa solicitou que o relator do Caso Master vete qualquer gravação de conversas entre as partes, na custódia. Para os advogados, o tipo prisional não condiz com crimes financeiros e serve apenas como instrumento de coerção para forçar uma confissão.
Até o momento, os advogados não falaram publicamente sobre a delação premiada, tratando o assunto como “especulação sem fundamento”.
No campo das investigações realizadas pela PF, o inquérito sigiloso aberto pelo ministro André Mendonça que tem como objetivo apurar o vazamento de dados sigilosos do réu segue em curso. Paralelamente, os três últimos aparelhos de celulares apreendidos junto ao empresário estão sendo periciados pela inteligência da corporação.
Julgamento da prisão preventiva
Neste cenário, o destino imediato de Daniel Vorcaro, que atualmente cumpre a prisão preventiva e está no isolamento – comum para novos ingressos – na Penitenciária de Segurança Máxima de Brasília, pode ser decidido na próxima sexta-feira (13), pela Segunda Turma do STF, em plenário virtual, se o banqueiro continua sob custódia.
Até o fechamento desta matéria, a defesa de Daniel Vorcaro não se manifestou à reportagem do iG. O espaço segue aberto.
