O subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu, nesta terça-feira (10), a condenação dos oito réus da ação penal que envolve deputados federais do Partido Liberal (PL) denunciados por suposto desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação foi apresentada após a leitura do relatório pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação penal.
Na sequência, Jacobina reiterou as alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e se manifestou pela procedência total da denúncia.
O subprocurador pediu a condenação dos deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil; do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa.
Também pediu a condenação dos outros cinco réus do julgamento; o assessor parlamentar João Batista Magalhães, pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa; Thalles Andrade Costa, por organização criminosa, e de Antônio José Silva Rocha, Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins por corrupção passiva.
A denúncia
Segundo a denúncia, para destinarem R$ 6,67 milhões em recursos públicos por meio de emendas parlamentares, em 2020, os deputados teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar, no Maranhão, José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão, equivalente a 25% do valor das emendas, como contrapartida.
Para a PGR, “as provas indicam que os réus, sob a liderança do deputado Josimar Cunha Rodrigues, integravam uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas, voltada à obtenção de vantagens indevidas por meio da destinação de emendas parlamentares a municípios”.
Ainda segundo a acusação, além da cobrança de propina, o grupo teria adotado o percentual de 25% como referência para o pagamento das vantagens ilícitas.
A Procuradoria também contestou argumentos das defesas, segundo os quais os valores identificados corresponderiam a acertos de despesas pessoais ou a empréstimos.
De acordo com Jacobina, depósitos, transferências bancárias e outras movimentações financeiras indicam a origem ilícita dos recursos e apontam para tentativa de dificultar o rastreamento das operações.
Gravidade dos fatos
Na avaliação da PGR, os fatos são ainda mais graves diante do contexto socioeconômico do Maranhão, estado com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A acusação sustenta que “o esquema envolveu recursos destinados à saúde pública, o que teria causado prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS) em uma região que já enfrenta forte carência de recursos”.
Em sua manifestação, o subprocurador-geral detalhou a atuação dos investigados, organizados em dois grupos: núcleo central e grupo de execução.
Núcleo central
O deputado federal Josimar Maranhãozinho é apontado como líder da organização que coordenava a destinação das emendas, monitorava a liberação dos recursos e controlava planilhas de pagamento, além de realizar cobranças de propina quando necessário.
O deputado Pastor Gil é quem destinaria emendas conforme as orientações do líder do grupo e teria atuado diretamente na solicitação de propina, inclusive ao tentar agendar reuniões com o prefeito de São José de Ribamar em locais neutros.
E o deputado Bosco Costa seria responsável pelo patrocínio de emendas de maior valor e, segundo a acusação, recebia vantagens indevidas por meio de transferências bancárias, inclusive para contas de familiares.
Grupo de execução
Já no grupo de execução, segundo a PGR, o assessor parlamentar João Batista Magalhães atuaria como intermediário, monitorando a liberação das emendas, recrutando prefeitos e tratando pendências de pagamento em secretarias municipais de saúde.
Thalles Andrade Costa, filho do então deputado João Bosco da Costa, teria atuado como intermediário nas negociações das emendas de seu pai e recebido repasses financeiros do líder da organização.
Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito que, segundo a acusação, abordava gestores municipais para exigir o pagamento de 25% do valor das emendas como propina.
Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins são apontados pela PGR como prepostos e cobradores subordinados a Pocovan, teriam participado de abordagens ao então prefeito de São José de Ribamar e a integrantes da administração municipal para pressionar pelo pagamento da vantagem indevida.
O subprocurador ressaltou que Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pocovan, foi excluído da denúncia após a extinção de sua punibilidade em razão de sua morte violenta, ocorrida em 14 de junho de 2024, no Maranhão.
Segundo a acusação, ele atuava como principal responsável pela cobrança de propina junto a gestores públicos.
Julgamento prossegue
O julgamento prossegue nesta tarde, com as sustentações dos advogados de defesa dos réus.
Além das duas sessões desta terça, de manhã e à tarde, o STF marcou mais uma reunião na manhã desta quarta-feira (11) para analisar o caso. Encerradas as sustentações da acusação e das defesas, os ministros da Corte vão votar.
Depois do relator, ministro Zanin, os demais integrantes da 1ª Turma votam na seguinte sequência: ministro Alexandre de Moraes, ministra Cármen Lúcia e, por fim, o ministro Flávio Dino.
A decisão será tomada por maioria de votos e, em caso de condenação, será definida a pena a ser aplicada.
