O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) um pedido do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB) para determinar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis fraudes na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília (BRB).
O parlamentar alegava omissão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e que ele apresentou “resistência pessoal” ao não dar andamento ao requerimento apresentado em fevereiro de 2026.
No mandado de segurança, Rollemberg citou declarações do presidente da Casa à imprensa, nas quais ele teria afirmado que não seria possível instalar a chamada “CPI do Master” naquele momento porque haveria outros pedidos apresentados anteriormente aguardando análise.
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Decisão de Zanin
Ao analisar o caso, o ministro Zanin concluiu que não há provas suficientes para demonstrar a omissão apontada pelo deputado.
Segundo o magistrado, os documentos apresentados indicam apenas que o requerimento foi protocolado cerca de um mês antes da apresentação do mandado de segurança. Assim, para o ministro, esse intervalo de tempo não comprova que houve resistência ou atraso injustificado por parte da presidência da Câmara.
A decisão também aponta que há dúvidas sobre a existência de outros requerimentos de CPI com o mesmo tema. Segundo o próprio relato do parlamentar, o presidente da Câmara teria mencionado a existência de cerca de 15 pedidos anteriores e afirmou que respeitaria a ordem de apresentação.
Porém, na avaliação de Zanin, apesar dessa informação ser relevante para analisar a alegação de omissão, não foi comprovada com documentos no processo.
Na decisão, o ministro explicou que o mandado de segurança exige provas claras e imediatas de que houve violação de um direito. Como esse tipo de processo não permite produzir novas provas durante o andamento do caso, a falta de documentação suficiente impede que o pedido avance.
Por esse motivo, Zanin decidiu encerrar a análise da ação sem dar continuidade ao pedido.
O ministro também ressaltou que a criação de CPIs é um instrumento previsto na Constituição para que parlamentares possam investigar assuntos de interesse público. No entanto, a análise sobre quando instalar essas comissões deve ocorrer, em primeiro lugar, dentro do próprio Congresso Nacional.
