A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu, nesta quinta-feira (12), que o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL), condenado a 16 anos por golpe de Estado, também seja punido pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio, que estão relacionado ao 8 de Janeiro.
Ramagem foi condenado no julgamento de 11 de setembro, na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mas ele não respondeu pelos crimes relacionados ao 8 de janeiro, já que havia sido diplomado como deputado federal antes dos atos; a Câmara dos Deputados pode sustar eventual denúncia contra congressista a partir do período de sua diplomação.
Com a perda do mandato de Ramagem, em 18 de dezembro, o STF retomou a tramitação da parte da ação penal que estava suspensa.
Em alegações finais, a PGR afirma que Ramagem auxiliou Bolsonaro em pronunciamentos públicos que tinham “propósito de animar a adoção de medidas inconstitucionais”.
“Não houve exercício legítimo da liberdade fundamental de expressão, mas o uso de verdadeiro artifício de deslegitimação do processo eleitoral, para gerar estado de coisas favorável a providências de desrespeito, pela força, do resultado apurado nas eleições de 2022”, diz o documento assinado pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
Ainda segundo a acusação, “sua contribuição para o contexto delituoso deu-se nos bastidores da máquina estatal, seja na arquitetura oculta de narrativas socialmente danosas, seja na gestão da chamada ‘Abin paralela’”.
Gonet defende que há um nexo de causalidade entre os crimes pelos quais Ramagem já foi condenado e os atos de 8 de Janeiro.
Ele conclui afirmando que o ex-deputado “concorreu de forma relevante para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima; deterioração de patrimônio tombado, com concurso de pessoas e concurso material”.
Ramagem embarcou para os Estados Unidos logo depois do julgamento, antes de ter a prisão determinada. Ele foi interrogado, no último dia 6 de fevereiro, por videoconferência, no âmbito do processo ligado ao 8 de Janeiro.
Ele negou ter cometido crimes e optou por ficar em silêncio em parte do depoimento.
O governo brasileiro já pediu sua extradição e aguarda um posicionamento das autoridades norte-americanas.
