O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial nesta quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.
“As medidas são para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula.
As medidas foram anunciadas em caráter temporário, até dia 31 de dezembro deste ano, e justificadas por causa da alta do petróleo causada pela guerra no Irã, que vem obrigando países a liberarem estoques de emergência.
O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de mais R$ 0,32 por litro. Ao todo, as duas medidas devem reduzir o preço em R$ 0,64 por litro do diesel, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
A subvenção aos produtores e importadores será condicionada a uma comprovação de que o valor foi transferido para os consumidores finais.
Governo zera imposto do diesel: como será a compensação?
Para compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.
Foi publicado ainda um segundo decreto, esse em cateter permanente, com medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis para fins de especulação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a abusividade deve ser definida por critérios objetivos a serem desenhados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência.”
Medidas emergenciais aliviam curto prazo, mas desafio é estrutural
Na avaliação do economista Carlos Honorato, a decisão do governo pode ser compreendida como uma resposta emergencial a um choque externo relevante, provocado pela escalada geopolítica no Oriente Médio e pela alta dos preços internacionais do petróleo.
“O diesel ocupa posição uma estratégica na economia brasileira por sustentar a logística de transporte, a distribuição de alimentos e o funcionamento do agronegócio. A adoção de medidas emergenciais para amortecer o aumento do diesel parece uma escolha pragmática. Permitir que o choque internacional fosse integralmente transmitido para os preços domésticos poderia produzir um efeito rápido sobre fretes, alimentos e custos de produção, gerando pressão inflacionária e risco de desorganização em cadeias de abastecimento“, avalia.
Honorato ressalta que subsídios e renúncias fiscais têm caráter transitório e não enfrentam fragilidades estruturais, como a dependência do transporte rodoviário e limitações no refino.
“Subsídios, renúncias fiscais ou mecanismos semelhantes podem funcionar como instrumentos de estabilização momentânea, mas não resolvem as fragilidades estruturais do sistema energético e logístico brasileiro. A dependência do diesel, a limitação da capacidade de refino e a forte concentração do transporte rodoviário continuam sendo fatores que expõem o país a choques recorrentes“, explica.
Para o economista, o desafio central é utilizar o tempo ganho com a intervenção para avançar em soluções estruturais.
“Caso contrário, o país continuará reagindo a cada nova crise energética com medidas emergenciais semelhantes, sempre correndo atrás do problema. Só não devemos esquecer, são mais R$ 30 bilhões de buraco para um arcabouço furado. O custo de não fazer a lição de casa antes, é não estar preparado para mudanças de cenários“, conclui.
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