O pacote anunciado pelo governo federal para conter os efeitos da alta internacional do petróleo recolocou no centro do debate o uso de instrumentos tributários como ferramenta emergencial de política econômica. A principal medida foi a decisão de zerar as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel, acompanhada da criação de subsídios ao combustível e de novas regras para o setor.
O objetivo é evitar que a escalada das tensões geopolíticas no Oriente Médio pressione diretamente o preço do diesel no Brasil — insumo considerado estratégico para o transporte de cargas, a produção agropecuária e a formação dos preços de alimentos. Segundo o governo, o corte tributário deve reduzir o valor do litro em cerca de R$ 0,32 nas refinarias, enquanto a subvenção a produtores e importadores pode gerar impacto adicional de igual magnitude, resultando em alívio estimado de R$ 0,64 por litro nas bombas.
As medidas têm caráter temporário, previsto até o fim do ano, e foram justificadas pela volatilidade dos preços do petróleo decorrente do conflito envolvendo o Irã e seus efeitos sobre os custos logísticos e inflacionários. Ainda de acordo com a equipe econômica, a renúncia de arrecadação com a isenção tributária pode chegar a cerca de R$ 20 bilhões, enquanto o subsídio deve representar impacto adicional de aproximadamente R$ 10 bilhões no caixa federal.
Para compensar essa perda de receita, o governo anunciou a criação de uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto, com potencial de gerar até R$ 30 bilhões em arrecadação ao longo do ano. A estratégia também busca incentivar o direcionamento de parte da produção ao mercado interno e ampliar o nível de refino no país, reduzindo o risco de desabastecimento.
Estratégia tributária como “válvula de ajuste”
Na avaliação da advogada tributarista Manuela Guiti Menta, do escritório Rayes e Fagundes, a decisão reforça o papel recorrente dos tributos federais como mecanismo emergencial de amortecimento de choques externos.
“PIS e Cofins sobre combustíveis acabam funcionando como uma espécie de válvula de ajuste em momentos de crise internacional. O governo reduz ou recompõe as alíquotas para tentar suavizar o impacto da alta do petróleo no preço final ao consumidor”, afirma.
Segundo a especialista, embora a medida possa trazer alívio imediato, ela evidencia limites importantes dessa estratégia.
“Essas intervenções tributárias costumam ser eficazes no curto prazo, mas geram um ambiente de pouca previsibilidade para o setor. A política fiscal passa a responder diretamente a eventos geopolíticos, o que cria instabilidade regulatória e arrecadatória”, explica.
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