Condenado a 39 de prisão, pelo assassinato de Eloá Pimentel, Lindemberg Alves pede a redução da pena por ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. A defesa de Lindemberg, que cumpre pena em Tremembé, no interior de São Paulo, solicitou à Justiça a subtração de 80 dias da condenação.
Segundo o argumento da defesa, o responsável pela morte de Eloá obteve aprovação em quatro das cinco áreas do conhecimento do Enem, equivalendo a 80 dias de remição com base na Lei de Execução Penal (LEP).
Conforme previsto no artigo 126 da Lei de Execução Penal, a realização e aprovação no Enem permite a diminuição da pena para pessoas privadas de liberdade. Essa decisão é reconhecida Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunais de Justiça (TJs), mesmo para quem já tem ensino médio completo.
MP-SP se manifesta
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP)e manifestou contrário ao pedido da defesa. Segundo o órgão, para que houvesse a remição da pena é necessário aprovação em todas as competências do Enem.
No caso de Lindemberg Alves, o MP-SP aponta que ele não atingiu a nota mínima de 450 pontos na prova de matemática, como é recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e portaria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo Enem.
Segundo as diretrizes, para que haja subtração da pena é necessário alcançar 450 pontos por área e 500 na redação.
Esta não é a primeira vez que Lindemberg Alves solicita redução da condenação. Até o momento, ele obteve remição de 887 dias da pena por trabalho e cursos anteriores, incluindo 109 dias concedidos em março de 2025 por atividades entre 2021 e 2024.
Caso Eloá
Em 2008, Lindemberg Alves, que na época tinha 22 anos, invadiu o apartamento onde morava a ex-namorada, Eloá Pimentel, de 15 anos, a mantendo como refém por mais de 100 horas. Na ocasião, três amigos de Eloá, que estavam com ela no apartamento fazendo um trabalho de escola, também foram mantidos em cárcere privado.
Os amigos foram todos libertados por Lindemberg, mas a polícia pediu para que Nayara, uma das maigas da adolescente, voltasse ao imóvel para ajudar nas negociações. No entanto, ela acabou sendo mantida em cativeiro novamente e só conseguiu ser libertada dois dias depois, quando o sequestro chegou ao fim.
Policiais militares do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) invadiram o apartamento após supostamente terem ouvido um estampido no local. Após a invasão, houve uma troca de tiros e dois deles atingiram Eloá, um na cabeça e outro na virilha, causando a morte da jovem horas depois. Um disparo também atingiu Nayara, mas a adolescente sobreviveu.
Durante as investigações, ficou confirmado que as balas que atingiram Eloá foram disparadas por Lindemberg. O caso foi a júri popular em fevereiro de 2012 e ele fo considerado culpado pelos 12 crimes dos quais foi acusado.
Inicialmente, Lindemberg Alves foi condenado a 98 anos e 10 meses de prisão, mas a pena máxima no Brasil é de 40 anos. No ano seguinte, a defesa conseguiu a redução da pena para 39 anos.
