A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de acabar com a aposentadoria compulsória como punição a juízes condenados, além de moralizar o Judiciário, atende a um anseio da sociedade, que via na medida, um verdadeiro tapa na cara dos cidadãos.
A extinção da regalia ocorreu por “tabela”, após Dino anular nesta segunda-feira (16) uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aposentou compulsoriamente o juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Marcelo Borges Barbosa.
No entendimento do ministro, desde a reforma da Previdência de 2019, esse tipo de punição não tem mais base na Constituição.
Segundo Dino, as infrações graves cometidas por magistrados devem acarretar a perda do cargo, e não mais a aposentadoria compulsória como punição máxima.
Assim, ele devolveu o processo ao CNJ determinando que o Conselho refaça o julgamento.
Se for mantida a condenação do juiz, o magistrado deverá perder o cargo e, na sequência, ser desligado dos quadros do TJRJ.
“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva”, afirmou o ministro ao decidir o caso.
Decisão liminar
A decisão foi tomada liminarmente e de maneira monocrática.
Por isso, ela ainda deverá ser analisada pelo plenário do Supremo, que decidirá se a mantém ou não. Mas ainda não há data nem prazo para que isso ocorra.
Quando houver o julgamento espera-se que o bom senso prevaleça entre os demais ministros e que a medida corajosa tomada por Flávio Dino seja mantida.
