A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou um projeto de lei que autoriza a interdição e até o fechamento de ferros-velhos flagrados comercializando fios e cabos de cobre furtados de concessionárias de serviço público. A proposta é de autoria do deputado estadual no Rio de Janeiro, Cláudio Caiado (PSD), e seguirá para o governo do estado, que terá até 15 dias para sancionar ou vetar a medida.
Segundo o texto do projeto, os estabelecimentos poderão ser interditados por até 180 dias quando houver flagrante e comprovação da origem ilícita do material, seja por perícia policial ou por reconhecimento da concessionária responsável.O fechamento definitivo poderá ocorrer em caso de reincidência, após interdição cautelar, respeitando o devido processo legal.
Combate ao roubo de cabos
A nova regra busca atingir diretamente um dos principais motores do roubo de cabos, que é a revenda ilegal do cobre em ferros-velhos. O crime tem impacto direto na rotina da população, com interrupções frequentes de serviços essenciais, como iluminação pública, internet e telefonia.
Além dos transtornos, o prejuízo financeiro também é significativo. Em 2025, a RioLuz informou ter perdido cerca de R$ 5 milhões devido ao furto de cabos de iluminação.
Mais agilidade na punição
De acordo com o relator do projeto, a medida permite uma resposta mais rápida das autoridades. Isso porque a interdição cautelar poderá ser aplicada mesmo antes da multa, que deverá ser ratificada em até 30 dias.
Atualmente, a lei prevê sanções como multa e cancelamento da inscrição estadual, mas não impede que ferros-velhos clandestinos continuem operando. Com a interdição cautelar, será possível agir mais rápido para coibir essas práticas.
