Encerrando os trabalhos um pouco antes das 2h da madrugada deste sábado (28), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), teve relatório final derrubado, com placar de 19 votos contra 12. O documento previa 218 indicados para investigação, incluindo prisão de Fábio Luís Lula da Siva (“Lulinha“). Um texto alternativo articulado pela base governista foi apresentado e teve sua votação rejeitada. A sessão que durou mais de 12 horas foi marcada por polarização de discursos, clima tenso e com o trabalho de sete meses sem conclusão efetiva. Segundo relator Alfredo Gaspar (União), a base governista atuou para desarticular o relatório de encerramento e que os trabalhos não serão perdidos. “A esquerda tentou barrar a verdade, mas não conseguiu apagá-la. A verdade não depende de votação, ela resiste”, afirmou o deputado federal. Nomes de expressão pública como o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ex-ministros e os integrantes dos governos, parlamentares, representantes de instituições financeiras, dirigentes e ex-dirigentes do INSS e Dataprev, operadores de entidades e familiares integram o rol das centenas de indicados pelo relator à investigação do Ministério Público da União (MPU) e autoridades competentes. Os principais crimes encontrados foram de organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, fraude eletrônica, tráfico de influência e prevaricação – uso de cargo público para benefício próprio
Rejeitado: Relatório Final do INSS
A investigação da comissão chegou ao fim e ela é extinta neste sábado, após sete meses de vigência. Porém, mesmo com o relatório final rejeitado pela maioria, o texto detalhado vai ser encaminhado para a Polícia Federal (PF), MP e Receita Federal a fim de “reforçar as investigações” que já estão em andamento.
Para o presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos), a investigação poderia ter sido mais completa se tivesse tido mais tempo, dado o pedido de prorrogação solicitado do Senado e posteriormente na Suprema Corte, que foi negado. “Esta investigação poderia ter ido além, mas não permitiram avançar como deveríamos. Saio daqui com a sensação de dever cumprido”, afirmou.
Já o relator foi enfático ao destacar o alcance das investigações. “Nosso trabalho alcançou os Três Poderes da República. Ninguém nos dobrou”, afirmou Gaspar.
O relatório da base governista
Engavetado na última sessão da CPMI do INSS, um relatório alternativo apresentado pela “maioria parlamentar da comissão”, conforme afirmou o deputado federal Paulo Pimenta (PT), foi anunciado na comissão, porém não houve leitura e votação do mesmo. O parlamentar afirmou que o levantamento foi baseado em “documentos e provas” e explicou de onde partiu a investigação deste relatório:
Ele indicava aproximadamente 170 nomes do núcleo político da oposição do governo como o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), ex-ministros como Onyx Lorenzoni, Paulo Guedes e Ronaldo Vieira.
A base governista sustentou que o esquema foi uma falha planejada e não um fato isolado. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT) e o deputado federal Paulo Pimenta tanto as regras do INSS que foram flexibilizadas na gestão do ex-chefe do Executivo (Jair Bolsonaro), quanto o controle permitiram que as entidades de fachada aproveitassem a brecha e “saqueassem’ os benefícios de milhões de aposentados e pensionistas.
Segundo o presidente da CPMI do INSS, o texto alternativo não foi levado a voto devido à falta de tempo hábil para leitura, debate e votação do relatório.
