O ex-presidente doBanco Central (BC), Roberto Campos Neto, é convocado agora na condição de testemunha pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o crime organizado. Depois de algumas tentativas, nesta terça-feira (31), o colegiado decidiu por convocar em nova condição, o que o força a prestar esclarecimentos.
O objetivo da comissão é claro: ampliar o alcance das investigações e saber sobre os instrumentos financeiros que podem estar sendo explorados por facções criminosas sob a gestão de Campos Neto.
O movimento do legislativo em cima do tema reflete a pressão política sobre o sistema financeiro do País que segue na mira que quer saber como transações atípicas e lavagens de dinheiro passaram desapercebidas pela instituição.
Ausências
O ex-presidente do BC está no radar da CPI há meses. Ele já foi convocado, mas não compareceu alegando conflitos de agenda e por último um Habeas Corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispensou seu comparecimento em 3 de março.
Com o novo status de convidado para testemunha, a comissão restringe a margem de escolha de Campos Neto que tem que comparecer como dever cívico, de acordo com a Lei – Constituição Federal, Lei das CPIs e Código Penal.
Na mira: Responsabilidade institucional
A grande questão do envolvimento do ex-presidente do Banco Central não é sua conduta isolada que poderia ser ilícita. Na verdade, é a questão institucional, segundo argumentos da própria relatoria: responsabilidade institucional do Banco Central na fiscalização de toda estrutura financeira do País que lhe é atribuída. Os pontos que acendeu a luz vermelhas das investigações foram:
PIX: Sobre o monitoramento dessa transação financeira que foi lançada pelo próprio BC em 2020. O ponto central é como está sendo feito esse acompanhamento no que diz respeito às transações rápidas que possibilitam a fragmentação de valores e envio não autorizado para o exterior.
- Cumprimento das normas (Complicance): Por que dinheiro de origem suspeita e volumosos circulam (e continuam) sem acender o alerta imediato do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)?
- Controle de moedas digitais: Os criptoativos são apontados por frequentemente erem usados para esconder patrimônio do crime organizado e a pergunta central é como está a regulação desse nicho e ainda, a fiscalização.
A data para o comparecimento do ex-presidente ainda não foi marcada pela comissão, mas foi sinalizada na reunião deliberativa desta terça que será feita nos próximos dias.
