A Suprema Corte dos Estados Unidos julga nesta quarta-feira (01) se filhos de imigrantes seguirão recebendo cidadania ao nascer no território estadunidense. O caso está na justiça após o governo de Donald Trump tentar mudar a regra que reconhece como cidadão todos aqueles que nasceram no país.
Na prática, nada muda agora. O decreto continua suspenso, e a cidadania por nascimento segue sendo aplicada normalmente enquanto os ministros analisam o caso. A decisão final deve sair nos próximos meses e é ela que vai definir se a regra permanece ou se passa a ter as restrições propostas por Trump.
O texto que deu origem ao julgamento foi assinado ppelo presidente Trump em 20 de janeiro de 2025, no primeiro dia do novo mandato. A ordem estabelece que o governo deixe de reconhecer como cidadãos crianças nascidas nos Estados Unidos em duas situações:
- 1) quando a mãe estiver no país sem documentação e o pai não for cidadão ou residente permanente;
- 2) ou quando a mãe estiver em situação legal, mas temporária, e o pai também não tiver cidadania ou residência.
A aplicação estava prevista para começar em 30 dias depois da assinatura, mas foi barrada antes disso.
Desde então, o decreto vem sendo travado na Justiça. Pelo menos cinco juízes federais e dois tribunais de apelação entenderam que a medida não pode entrar em vigor porque contraria a Constituição e a lei federal.
Pedido de mudança na constituição
O ponto central do julgamento é a interpretação da 14ª Emenda, que diz que todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs. É esse trecho que, há mais de um século, sustenta a regra da cidadania por nascimento.
O governo argumenta que essa garantia não vale para todos os casos e que filhos de imigrantes sem residência permanente não estariam sob essa jurisdição. A defesa da medida tenta sustentar essa leitura com decisões antigas da própria Suprema Corte.
Do outro lado, advogados, entidades civis e governos estaduais, segundo o Wall Street Journal, afirmam que a interpretação rompe com uma prática consolidada e com decisões já firmadas pela Corte.
Um dos principais exemplos é o caso de 1898 que reconheceu como cidadão um homem nascido na Califórnia, filho de imigrantes chineses, mesmo sem status legal dos pais.
As decisões anteriores que barraram o decreto também apontaram um efeito direto: crianças poderiam nascer sem nacionalidade reconhecida, o que dificultaria acesso a serviços básicos e abriria caminho para deportações futuras.
O julgamento começou nesta quarta, com a apresentação dos argumentos das partes. A análise segue nas próximas semanas. Até que haja decisão, o decreto continua sem efeito e a regra atual permanece valendo em todo o país.
