Entenda o que é a ‘lista suja’ do trabalho escravo
Um condomínio residencial no bairro Vila Sônia, em Piracicaba (SP), foi acrescentado nesta última segunda-feira (6) à chamada “lista suja” divulgada pelo governo federal, que reúne os nomes de empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão.
📃 A “lista suja” é um documento público divulgado semestralmente pelo Ministério do Trabalho, em abril e outubro, com objetivo de dar visibilidade às ações de fiscalização do governo no combate ao trabalho escravo. Veja relação completa aqui.
Segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT) ao g1, nesta terça-feira (7), o porteiro do condomínio residencial na Rua Corcovado foi resgatado em condições degradantes, não recebia salários e estava sem registro formal de emprego, conforme apontava relatório de diligência, assinado em abril de 2025.
Ministério Público do Trabalho
Divulgação/MPT
“Após inspecionarmos o condomínio, notadamente a sede da antiga portaria que atualmente abriga o trabalhador, ouvirmos testemunhas, o trabalhador e a síndica do condomínio, concluiu-se pela prática de trabalho escravo contemporâneo, haja vista referido trabalhador estar se ativando para o Condomínio há um ano, sem registro do contrato e pagamentos dos salários, e encontrar-se alojado em local degradante e incondizente com a dignidade humana”, detalhava o relatório da diligência do Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2025.
Em contato com a representante do condomínio, a síndica afirmou que todos os documentos já foram apresentados aos órgãos fiscalizatórios e negou a existência de trabalho escravo no local.
Ainda segundo o MPT, o inquérito poderá ser arquivado por regularização voluntária de conduta. No 4 de abril de 2026, o condomínio protocolou nos autos documentos comprovando o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emergencial.
Entenda o que previa o TAC
Em 7 de abril de 2025, o Termo de Ajuste de Conduta foi firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a representante legal do condomínio Piracicaba II, no Vila Sônia, e estabelecia as seguintes obrigações ao condomínio:
Regularização de Vínculo Empregatício: o condomínio deveria realizar o registro retroativo do trabalhador Tarcisio dos Santos, com período de admissão em 07/04/2024 e rescisão em 07/04/2025. O regime deve ser de tempo parcial (quatro horas diárias)
Pagamento de Verbas Rescisórias: deveriam ser quitadas todas as verbas rescisórias e recolhimentos fiscais devidos. O parcelamento dos valores é permitido, desde que haja anuência do trabalhador.
Adequação de Alojamento: caso o trabalhador permaneça residindo no local, o condomínio deve garantir condições dignas de habitação. Isso inclui instalações sanitárias com esgoto, chuveiro elétrico, água potável, ventilação, iluminação, lavanderia e mobiliário básico (cama, mesa e cadeiras).
Proibição de Trabalho Informal: o compromissário deve abster-se de contratar qualquer trabalhador sem a devida anotação em CTPS e registro nos sistemas legais
Prazos e Comprovação: o cumprimento das obrigações de registro e pagamento deve ser comprovado junto ao MPT e ao Ministério do Trabalho até o dia 07/05/2025
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O governo federal atualizou, nesta segunda-feira (6), a chamada “lista suja”, que reúne os nomes de empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Foram adicionados 169 novos empregadores ao cadastro, o que representa um aumento de 6,28% em relação à última atualização. Desse total, 102 são pessoas físicas (patrões) e 67 são empresas (pessoas jurídicas).
Entre os novos nomes incluídos estão o cantor Amado Batista e a montadora chinesa de carros elétricos BYD. Com a atualização, o total de empregadores listados passa a cerca de 613.
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