STF determina prisão dos 5 ex-integrantes da cúpula da PM do DF, condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro
Jornal Nacional/ Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou a Polícia Militar do Distrito Federal declarar, de forma imediata, a perda dos cargos públicos de cinco ex-integrantes da cúpula da corporação condenados por omissão nos atos golpistas.
A decisão responde a um questionamento da própria Polícia Militar, que pediu orientação sobre o procedimento a ser adotado para a perda de posto e patente dos oficiais. A dúvida, segundo a PM, tinha relação com regras específicas para militares na Constituição Federal.
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Supremo forma maioria pra condenar cúpula da PM em atos golpistas
Segundo Moraes, a perda do cargo é efeito automático da condenação criminal já transitada em julgado e deve ser cumprida sem demora.
“Suas condutas, marcadas pela omissão deliberada no cumprimento do dever funcional durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, revelam manifesta incompatibilidade com a permanência no serviço público”, destaca a decisão.
Na decisão, o ministro também reafirma que cabe à Justiça Comum, no caso, o próprio STF, decretar a perda de cargo ou patente de policiais militares em seus autos – sem necessidade de um processo específico na Justiça Militar.
Os cinco policiais condenados são:
Fábio Augusto Vieira: comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos fatos);
Klepter Rosa Gonçalves: à época, subcomandante-geral;
Jorge Eduardo Barreto Naime: coronel da PMDF;
Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: coronel da PMDF;
Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues: coronel da PMDF.
Além da perda do cargo público, eles foram condenados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Eles também foram condenados ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
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