A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (08), um projeto de lei que endurece as punições para irregularidades no setor de combustíveis. Entre as medidas, está a previsão de multas que podem chegar a R$ 500 milhões em casos de aumento abusivo de preços.
A votação da proposta, apresentada pelo deputado Flávio Nogueira (PT), ocorreu de forma simbólica, sem contagem individual de votos, e o texto agora segue para análise do Senado.
O projeto relatado por Alceu Moreira (MDB) também permite a suspensão temporária das atividades de empresas e atualiza os valores das multas aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão que regula o setor.
Atualmente, elas variam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões. Com a mudança, passarão a ficar entre R$ 23,5 mil e R$ 23,5 milhões, dependendo da gravidade da infração.
Em casos como a venda ou importação de combustíveis adulterados, a multa poderá variar de R$ 94 mil a R$ 23,5 milhões. O mesmo vale para problemas na qualidade ou na quantidade de combustíveis vendidos ao consumidor.
Já nos casos de aumento abusivo de preços, quando há cobrança exagerada para obter lucro indevido, principalmente em situações como guerras ou desastres, a multa mínima sobe de R$ 50 mil para R$ 100 mil e pode chegar a R$ 500 milhões.
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Fiscalização mais rígida
Os valores das multas serão atualizados todos os anos com base na inflação oficial do país, medida pelo IPCA, ou por outro índice que venha a substituí-lo.
O projeto também cria uma taxa para financiar a fiscalização do setor. Essa cobrança será aplicada às empresas que atuam com petróleo, gás natural, biocombustíveis, hidrogênio e também com tecnologias de captura e armazenamento de dióxido de carbono.
A taxa terá 184 critérios que vão definir quando ela deve ser cobrada. O dinheiro arrecadado será usado para bancar as atividades da ANP, como fiscalização e controle do setor.
Suspensão de atividades
Além das multas, o projeto permite suspender, de forma temporária, parte ou todas as atividades de empresas que descumprirem as regras.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando não for respeitada a mistura obrigatória de biocombustíveis aos combustíveis tradicionais, conforme determinado pela ANP.
