A Câmara dos Deputados finalizou nesta quinta-feira (9) a votação da medida provisória que altera as regras do seguro-defeso e estabelece um teto de R$ 7,9 bilhões para o pagamento do benefício em 2026. O texto vai à sanção do presidente Lula.
O benefício é pago como auxílio para a subsistência de pescadores no período de reprodução dos peixes, momento em que a pesca é proibida.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara, mas retornou para nova análise dos deputados, porque os senadores alteraram seu conteúdo. Os deputados decidiram rejeitar as cinco emendas que haviam sido aprovadas no Senado.
O projeto cria mecanismos para evitar fraudes. Desde o ano passado, o acesso ao benefício já depende de confirmação por biometria e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Pela proposta, o governo vai poder usar o registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para confirmar os dados.
Emendas rejeitadas
Foi retomada a possibilidade de pagamento do seguro-defeso relativo a anos anteriores, trecho que havia sido suprimido pelos senadores.
Os parlamentares também retiraram do texto a exigência que o trabalhador apresentasse documentos fiscais que comprovassem a venda do pescado, acompanhados da contribuição previdenciária de pelo menos seis meses anteriores ao período do defeso.
Na versão final, foi suprimido o prazo de seis meses.
Outro ponto rejeitado foi a redação admitida pelos senadores que tinha como objetivo deixar claro que o limite de renda para que o pescador pudesse solicitar o benefício seria o do CadÚnico – meio salário mínimo por pessoa da família.
O benefício é pago como auxílio para a subsistência de pescadores no período de reprodução dos peixes, momento em que a pesca é proibida.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara, mas retornou para nova análise dos deputados, porque os senadores alteraram seu conteúdo. Os deputados decidiram rejeitar as cinco emendas que haviam sido aprovadas no Senado.
O projeto cria mecanismos para evitar fraudes. Desde o ano passado, o acesso ao benefício já depende de confirmação por biometria e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Pela proposta, o governo vai poder usar o registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para confirmar os dados.
Emendas rejeitadas
Foi retomada a possibilidade de pagamento do seguro-defeso relativo a anos anteriores, trecho que havia sido suprimido pelos senadores.
Os parlamentares também retiraram do texto a exigência que o trabalhador apresentasse documentos fiscais que comprovassem a venda do pescado, acompanhados da contribuição previdenciária de pelo menos seis meses anteriores ao período do defeso.
Na versão final, foi suprimido o prazo de seis meses.
Outro ponto rejeitado foi a redação admitida pelos senadores que tinha como objetivo deixar claro que o limite de renda para que o pescador pudesse solicitar o benefício seria o do CadÚnico – meio salário mínimo por pessoa da família.
