Prefeitura de Mongaguá decreta intervenção em contrato de gestão de UPA e PS central
Prefeitura de Mongaguá
A Prefeitura de Mongaguá, no litoral de São Paulo, decretou a intervenção no contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento de Agenor de Campos (UPA) e do Pronto-Socorro Central, firmado com a Organização Social Hospital Beneficente São José de Herculândia. Segundo a Comissão de Avaliação, foram identificadas irregularidades por parte da Organização Social Hospital Beneficente São José de Herculândia.
O decreto foi publicado de maneira oficial, na última quarta-feira (8). A partir desta data, medidas de análise serão realizadas pelos próximos 180 dias, período no qual as unidades ficarão sob gestão do município.
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A intervenção abrange toda a estrutura e serviços do PS Central e a mão de obra clínica da UPA, com o objetivo de restabelecer o atendimento adequado à população. Durante o período, o município poderá adotar medidas emergenciais para assegurar o funcionamento do serviço, incluindo contratações e pagamentos excepcionais.
Para conduzir os trabalhos, foi instituído um Conselho Interventor, formado por representantes da área da saúde e da administração municipal. O grupo terá poderes para gerenciar a unidade, revisar contratos, efetuar pagamentos, realizar contratações emergenciais e adotar todas as providências necessárias para garantir a continuidade do atendimento.
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A presidência do colegiado ficará a cargo do diretor técnico da Empresa Municipal de Saúde, Dr. Helder Ribeiro Albuquerque Esteves, cedido pela autarquia para a condução dos trabalhos nas duas unidades de saúde.
O decreto também prevê que, caso sejam confirmadas irregularidades contratuais ou legais, a organização social poderá ser desqualificada.
Durante a vigência da intervenção, ficam suspensas as atividades da Comissão de Avaliação do contrato, bem como a exigência de cumprimento das metas originalmente estabelecidas.
Irregularidades
De acordo com o documento, a decisão foi motivada por uma série de irregularidades apontadas pela Comissão de Avaliação do contrato, incluindo atrasos no pagamento de colaboradores e fornecedores, ausência de comprovação de provisionamento de verbas rescisórias, descumprimento de notificações e risco de desassistência à população.
Segundo a prefeitura, relatórios técnicos também indicaram que, apesar dos repasses financeiros realizados pelo município, os profissionais das unidades de saúde não vinham recebendo seus salários regularmente.
A administração municipal disse que a organização social foi notificada diversas vezes pela Secretaria de Saúde, sem apresentar solução satisfatória para os problemas identificados. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Ministério Público, a Controladoria-Geral do Município, a Procuradoria-Geral e a Câmara Municipal serão comunicados para acompanhamento e adoção de medidas cabíveis.
Organização
Procurada pelo g1, a Organização Social Hospital Beneficente São José de Herculândia não se manifestou até a publicação desta reportagem.
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