Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
A Justiça de São Paulo suspendeu, nesta quinta-feira (9), o aumento de impostos como IPTU, ITBI, ISSQN e outras taxas que foram reajustadas com a aprovação do Novo Código Tributário em Piracicaba (SP). A decisão tem efeito imediato.
A decisão liminar é resultado de um recurso movido pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que questionou judicialmente a validade da lei.
Nos argumentos, o MP-SP afirmou que o projeto foi aprovado em meio a vícios legislativos, falta de transparência e ausência de estudos de impacto, o que caracterizou uma série de irregularidades públicas.
O novo código altera a Planta Genérica de Valores e muda regras de cobrança de impostos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de outras taxas.
A lei foi proposta pela gestão do prefeito Helinho Zanatta (PSD) e aprovada em regime de urgência pela Câmara Municipal em dezembro de 2025.
O que diz a prefeitura
O g1 questionou a prefeitura sobre a decisão judicial, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
