Escolas da Violência

Escola Tasso da Silveira Reprodução gerada por IA

Conforme o boletim do MEC, grupos de incitação ao ódio da internet contribuíram significativamente para a escalada de ataques e casos de violência nas escolas brasileiras nos últimos anos.  

Nessa semana completaram-se 15 anos do Massacre de Realengo, no Rio de Janeiro, ocorrido no dia 7 de abril de 2011, que resultou no assassinato de 12 estudantes e vários feridos na Escola Municipal Tasso da Silveira. Para lembrar desse e de tantos episódios de violência em estabelecimentos educacionais do País, o último dia 7 de abril, foi o Dia Nacional de Enfrentamento ao Bullying e a Violência nas Escolas, instituído por lei desde 2016. Mas mesmo diante da memória e reflexão sobre os ataques e massacres escolares, ocorreram nessa semana 2 novos ataques, que resultaram em alunos e educadores feridos em escolas, um em Suzano, São Paulo e outro em Ituiutaba, Minas Gerais, felizmente, sem mortes. Neste cenário, um recente relatório do Ministério da Educação (4BoletimProEP.pdf) revela que entre 2001 e 2025 ocorreram 47 ataques de violência grave em escolas do País, com 56 mortes e 121 feridos. 20 ataques foram cometidos com o uso de armas de fogo.  As vítimas dos crimes foram principalmente os estudantes – crianças e adolescentes. Já os autores, são majoritariamente do sexo masculino e muitos participam de grupos extremistas e de ódio na internet. A maioria dos ataques ocorreram em 2022 e 2023, com 10 e 15 ocorrências, respectivamente. Além desses números, o Sistema de Saúde registrou em 2024, 15.759 vítimas de violência interpessoal nas escolas brasileiras, sendo que 2.273 estudantes foram vítimas de violência autoprovocada. Quanto ao perfil das vítimas, em 2024, as notificações indicaram que a maioria era do sexo feminino: 9.124 casos (57,9%), e 6.631 casos do sexo masculino (42,1%). Com relação à cor ou raça, os dados revelaram que 7.535 vítimas eram pardas e negras (50,4%) e 7.171 eram vítimas brancas (48%). No total, entre 2013 e 2024, foram 76.080 vítimas de violência interpessoal em escolas, com 11.507 casos de violência autoprovocada. A diferença é que em 2013, foram registradas 3.771 vítimas, depois a cada ano os casos foram se ampliando, chegando aos 15.759 de 2024.  

Outro fator preocupante constatado pelo MEC, foi a “radicalização digital”, mostrando que, de 2021 a 2025, houve um crescimento de 360% das menções com ameaças às escolas. Já o número de comentários de exaltação aos ataques também aumentou de 0,2% em 2021 para 21% em 2025.  Além desses dados atuais do recente boletim, o documento do MEC menciona um levantamento anterior realizado em julho de 2023 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que estimou que 12,6% das escolas brasileiras sofreram ameaça ou tentativa de ataque nos 12 meses anteriores à pesquisa. Esse percentual corresponde a 16.506 unidades escolares em todo o País. O Relatório do Ministério ainda analisou a violência nos territórios escolares, concluindo que 3,6% das escolas relataram interrupções de horas e dias de aulas do calendário letivo em 2023 por episódios de violência nas regiões onde elas funcionavam. No total, 2.182 escolas tiveram o calendário escolar interrompido em decorrência de episódios violentos. Um outro levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicado em 2025, com informações de 2023, mostrou que 67,5% dos diretores relataram a ocorrência de ao menos um episódio de bullying, enquanto 27,0% indicaram casos de discriminação em suas escolas. O mesmo relatório constatou que em 2024 foram contabilizados 2.543 crianças e adolescentes- estudantes vítimas de bullying no Brasil.

O boletim do MEC também cita a pesquisa “vitimização e percepção sobre violência e segurança pública”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto Datafolha, em junho de 2025. O levantamento tratou da percepção da população brasileira sobre as violências vivenciadas por crianças e adolescentes de suas famílias, concluindo que 1 em cada 5 brasileiros (20%) relatou ter, em sua família, alguma criança ou adolescente vítima de bullying nos 12 meses anteriores à pesquisa. Com base na população do País, esse percentual representa que 34,4 milhões de pessoas reconhecem o problema em suas famílias. A pesquisa também revelou que 8% dos entrevistados afirmaram ter familiares vítimas de agressões físicas em escolas, o que representa aproximadamente 13,3 milhões de brasileiros. Além disso, 5% revelaram casos que crianças ou adolescentes de suas famílias foram expostos a “desafios” com violência em plataformas da internet, com automutilação, risco de morte, incitação e apologia à violência. Esses dados reforçam outro levantamento do IBGE divulgado há 15 dias, de que 40% dos estudantes do País já sofreram bullying e mesmo assim apenas 37% das escolas realizam ações de prevenção ao bullying e cyberbullying.

E, por fim, apesar de todo o quadro de violência citado nas pesquisas, o relatório do MEC reconhece que apenas 4% das escolas brasileiras contam com profissionais de assistência à saúde que atuam em conjunto com a educação, como os bombeiros civis brigadistas, os profissionais de urgência e emergência, enfermeiros, técnicos de enfermagem ou mesmo socorristas. A presença de psicólogos nas escolas foi registrada em apenas 14,2% das unidades educacionais brasileiras e ainda só 8% das escolas contam com orientadores comunitários, assistentes sociais e profissionais que atuam na mediação de conflitos, no apoio aos estudantes em situação de vulnerabilidade e exclusão social e na articulação com os órgãos de proteção social e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Ainda, apenas 21% das instituições de ensino informaram dispor de seguranças, policiais, guardas, vigilantes ou profissionais de segurança patrimonial. A maioria das escolas (85,3%) adota o controle de acesso realizado por funcionários da própria escola como principal medida de segurança. Ao mesmo tempo, identificou-se que apenas 17,4% das escolas contam com profissionais formados para lidar com situações de ameaças ou riscos, e que 62,2% das unidades educacionais ainda não dispõem de planos ou protocolos formais de respostas as situações de riscos e emergências. O boletim do MEC ainda observou a falta de sistematização de informações sobre ameaças, tentativas ou ocorrências consumadas de casos de violência nas escolas, sendo que em 66,7% das unidades não há registro de dados e informações referentes as características dos autores das ameaças, violências consumadas ou tentadas e nem mesmo sobre as vítimas. Além disso, 39,2% das instituições de ensino declararam não disponibilizar canais, meios ou espaços de denúncia anônimos e seguros para que os estudantes possam relatar os episódios de violência contra si próprios e seus colegas.

Todas essas informações denotam que muitas escolas brasileiras, que deveriam ser espaços de desenvolvimento, acolhimento, proteção, aprendizagem e exercício da cidadania, acabam sendo locais de riscos, perigos, sofrimentos, constrangimentos, violências, ferimentos e até de mortes. A retomada em 2023 dos programas “Escola que Protege”, do MEC, e “Saúde na Escola”, do Ministério da Saúde, além da criação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate a Violência nas Escolas, com atuações integradas do MEC com os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Saúde e Direitos Humanos, juntamente com as polícias estaduais e com as redes de proteção social e o Sistema de Justiça, foram providencias fundamentais para a redução dos ataques graves em escolas nos anos de 2024 e 2025. No entanto, nos últimos anos, houve uma escalada dos casos de violências interpessoais nas escolas contabilizados pelo Ministério da Saúde. As violências e conflitos nos ambientes escolares geram evasão escolar e baixo desempenho educacional dos estudantes, perpetuando as desigualdades e exclusão educacional, social e econômica das crianças e jovens no Brasil.  Medidas como o programa Pé de Meia, que garante bolsas de estudos para estudantes do ensino médio, e o início da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, que gera responsabilizações às empresas da internet ao impulsionarem ou mesmo se omitirem diante de incitações e apologias aos ataques e violências nas escolas e em casos de cyberbullying, por  exemplo, são passos importantes, mas insuficientes para solucionar o quadro endêmico de violências nos ambientes educacionais do País.

O levantamento do MEC demonstra que sequer a lei de 2019 que prevê psicólogos e assistentes sociais nas escolas está sendo cumprida, além da falta de mínimas providências preventivas e estruturais de segurança na maioria das unidades educacionais. Diante disso, o cenário educacional continua propício para novos ataques e massacres, que destroem o presente e futuro da infância e juventude brasileira!  

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